Muitas famílias ainda desconhecem, mas quem convive com uma pessoa diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA) tem direito a até 65% de desconto na conta de energia elétrica.
O benefício é concedido por meio da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), um programa federal que reconhece o autismo como deficiência e busca garantir mais dignidade e acessibilidade às famílias brasileiras.
Quem tem direito?
O desconto é voltado para famílias de baixa renda e pode ser solicitado por:
• Inscritos no CadÚnico, com renda per capita de até ½ salário mínimo;
• Beneficiários do BPC/LOAS (Benefício de Prestação Continuada);
• Famílias com renda de até três salários mínimos, desde que comprovem o uso contínuo de equipamentos médicos elétricos para tratamento ou terapias.
Como funciona o desconto?
O abatimento varia de acordo com o consumo mensal da residência:
• Até 30 kWh → 65% de desconto;
• De 31 a 100 kWh → 40% de desconto;
• De 101 a 220 kWh → 10% de desconto;
• Acima de 220 kWh → tarifa normal.
Como solicitar?Para ter acesso ao benefício, é necessário apresentar à distribuidora de energia:
• Documento com foto;
• Conta de luz recente;
• Número do NIS ou do BPC;
• Laudo médico com CID referente ao TEA, atestando a necessidade de uso contínuo de equipamentos.
O desconto é aplicado diretamente na fatura de energia elétrica, após validação dos documentos.Atenção
A Tarifa Social é um direito garantido por lei e pode representar um alívio significativo no orçamento das famílias, especialmente aquelas que dependem de equipamentos elétricos para o cuidado e tratamento de pessoas autistas.
