📍 Brasília, DF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (24) a prisão do ex-presidente Fernando Collor de Mello, após rejeitar recursos apresentados pela defesa contra sua condenação a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no âmbito da Operação Lava Jato.
Na decisão, Moraes afirmou que os recursos tinham caráter meramente protelatório e determinou o imediato cumprimento da pena. O despacho ainda destaca que, após o cumprimento do mandado de prisão, caberá à Vara de Execuções Penais do Distrito Federal emitir o Atestado de Pena a Cumprir do ex-presidente.
A ordem de prisão segue em vigor, enquanto o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, atendeu a um pedido de Moraes e marcou uma sessão extraordinária em plenário virtual para esta sexta-feira (25), com início às 11h e término às 23h59, para que os demais ministros analisem a decisão.
Collor foi condenado em 2023, acusado pelo Ministério Público Federal de ter recebido cerca de R$ 29,9 milhões em propinas entre 2010 e 2014, em negócios envolvendo a BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras.
Em novembro do ano passado, o STF já havia mantido a condenação em julgamento apertado, por 6 votos a 4, rejeitando recursos anteriores apresentados pela defesa.
A prisão de Collor marca um novo e duro desdobramento da Lava Jato, alcançando um dos nomes mais emblemáticos da política brasileira.
