O cenário de segurança pública em Pernambuco enfrenta um desafio crítico no que diz respeito à proteção das mulheres. Embora o estado conte com 15 delegacias especializadas de atendimento à mulher (DEAMs), a realidade operacional revela uma lacuna preocupante: apenas sete destas unidades funcionam em regime ininterrupto de 24 horas. A situação fere frontalmente uma lei federal sancionada em 2023, que estabelece a obrigatoriedade do atendimento permanente, além de determinar que as vítimas sejam acolhidas em salas reservadas por equipes devidamente capacitadas para lidar com situações de vulnerabilidade.
A advogada Fabiana Leite, especialista no tema, classifica a atual estrutura como um fracasso de gestão pública. Para ela, a garantia do funcionamento pleno das unidades especializadas deveria ser uma prioridade absoluta do governo estadual, visto que a maioria dos crimes de feminicídio ocorre justamente nos finais de semana ou horários noturnos, períodos em que muitas delegacias permanecem com as portas fechadas. O impacto dessa ausência de suporte é sentido diretamente pela população, que muitas vezes encontra endereços provisórios, como o caso da unidade do Recife, que opera de forma itinerante devido a reformas pendentes na sede original.
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Os números alarmantes refletem essa fragilidade sistêmica. Somente em 2025, a cidade do Recife contabilizou quase dez mil casos de violência doméstica, abrangendo agressões cometidas não apenas por companheiros, mas também por familiares próximos. A sensação de impunidade, reforçada por relatos de descaso e demora no atendimento, desencoraja as denúncias e potencializa o risco de que agressões evoluam para feminicídios consumados. Relatos de vítimas que enfrentam falhas de sistema, trocas de plantão desorganizadas e ausência de empatia corroboram a necessidade urgente de uma reestruturação nas políticas de acolhimento.
Enquanto a Secretaria de Defesa Social (SDS) afirma que mantém contingente e atendimento regular, a prática vivida pelas mulheres pernambucanas aponta para um descompasso entre a teoria administrativa e a urgência social. Com 800 feminicídios registrados na última década no estado, o endurecimento das medidas de proteção e a efetiva aplicação da lei de funcionamento 24 horas tornam-se, mais do que exigências burocráticas, ferramentas vitais para a preservação de vidas e o enfrentamento real da violência de gênero em solo pernambucano.
