Entidades que representam veículos de comunicação no Brasil divulgaram uma nota nesta quarta-feira criticando a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que determinou busca e apreensão na casa do jornalista Luís Pablo Conceição Almeida, do Maranhão.
O posicionamento foi divulgado pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), pela Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER) e pela Associação Nacional de Jornais (ANJ). Na nota, as entidades classificaram como “preocupante” a decisão judicial.
Segundo as organizações, a atividade jornalística é protegida pela Constituição, especialmente no que diz respeito ao sigilo da fonte, considerado essencial para o exercício da profissão.
“As atividades jornalísticas, independentemente do veículo e de sua linha editorial, contam com a proteção constitucional do sigilo da fonte. Qualquer medida que eventualmente viole tal garantia deve ser entendida como um ataque ao livre exercício do jornalismo”, afirmaram.
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A decisão foi tomada no âmbito do chamado inquérito das fake news, conduzido pelo STF. As entidades também criticaram o fato de o procedimento não ter, segundo elas, objeto determinado ou prazo definido, além de envolver uma pessoa que não possui prerrogativa de foro.
O caso envolve publicações feitas no Blog do Luís Pablo sobre o suposto uso de um veículo oficial do Tribunal de Justiça do Maranhão por familiares do ministro Flávio Dino.
As entidades afirmaram ainda que esperam a revisão da medida, argumentando que a decisão pode violar princípios constitucionais relacionados à liberdade de imprensa.
A Ordem dos Advogados do Brasil, por meio da seccional de Minas Gerais, também comentou o caso. Em nota, a instituição afirmou que não costuma se manifestar sobre processos específicos em julgamento, mas destacou a importância de garantir uma imprensa livre e o respeito à liberdade de expressão.
