A PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) incluiu o nome do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) na Dívida Ativa da União, após solicitação da Câmara dos Deputados. O parlamentar, que está nos Estados Unidos desde fevereiro, acumula débito de R$ 13.941,40 referente a quatro faltas não justificadas registradas em março.
As ausências ocorreram quando Eduardo já estava no exterior, mas ainda não havia iniciado a licença parlamentar, que começou em 18 de março. Como o valor não foi quitado mesmo após notificação, a PGFN efetuou a inscrição, permitindo medidas de cobrança como protesto, inserção no Serasa, restrição de crédito e até leilão judicial de bens, segundo o órgão.
A Câmara informou ter tentado cobrar o débito em agosto, quando o gabinete do deputado foi oficialmente comunicado, sem sucesso. Em outubro, o nome dele também entrou no Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados).
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A licença parlamentar terminou em 4 de agosto. Desde então, Eduardo voltou a acumular faltas: são 47 ausências não justificadas, uma justificada e 13 presenças, conforme registros oficiais.
Pelas regras da Casa, um deputado pode perder o mandato por excesso de faltas caso não compareça a dois terços das sessões. A avaliação da frequência referente a 2025, porém, será feita apenas no próximo ano.
O deputado foi procurado por sua assessoria para comentar o caso, mas não respondeu até o momento.
