Na América Latina e no Caribe, uma das regiões mais desiguais do planeta, o sistema tributário tem atuado na contramão do esperado. De acordo com um relatório recente da organização internacional Oxfam, intitulado "Riqueza sem controle, democracia em risco", a política fiscal na região não apenas arrecada menos do que o necessário, mas o faz de maneira injusta, aprofundando o abismo socioeconômico. Em teoria, os impostos deveriam ser ferramentas de redistribuição de renda e financiamento de direitos básicos como saúde e educação, mas a prática tem demonstrado um cenário de proteção aos setores mais abastados da sociedade.
O ponto central do problema reside na priorização de impostos sobre o consumo em detrimento da taxação sobre rendas elevadas e grandes patrimônios. Dados apresentados por especialistas apontam que, enquanto uma família situada entre os 50% mais pobres pode destinar até 45% de sua renda mensal para quitar tributos indiretos embutidos em produtos e serviços, a parcela do 1% mais rico da população contribui com menos de 20% de seus ganhos. Esse modelo, classificado como regressivo, penaliza severamente o poder de compra daqueles que já possuem menos recursos, perpetuando um ciclo de vulnerabilidade.
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Além do peso tributário sobre o consumo, a região enfrenta um grave desafio estrutural: a alta informalidade no mercado de trabalho, que, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), atinge quase metade da população ativa. Essa realidade limita a arrecadação via impostos diretos e contribuições previdenciárias, empurrando os Estados a dependerem ainda mais do Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Somado a isso, a baixa tributação sobre o capital e o acúmulo de patrimônio, muitas vezes favorecidos por estratégias fiscais sofisticadas e benefícios, impede que a riqueza produzida seja efetivamente revertida em serviços públicos de qualidade para a maioria da população.
Para especialistas, o caminho para a justiça fiscal não passa necessariamente pela eliminação de impostos, mas por uma reforma profunda que amplie a base tributária e reduza tratamentos preferenciais injustificáveis. A concentração de fortunas na América Latina, que cresce em ritmo muito superior ao desenvolvimento econômico da região, é um indicador claro de que o atual pacto fiscal está esgotado. A construção de uma sociedade mais equitativa exige, portanto, um debate sério sobre quem deve arcar com a conta do desenvolvimento, buscando um sistema progressivo que promova o crescimento econômico alinhado à redução real da pobreza e da desigualdade.
