O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller Júnior, anunciou nesta terça-feira (27) que todos os aposentados e pensionistas que sofreram descontos ilegais em seus benefícios serão ressarcidos até o dia 31 de dezembro de 2025. A declaração foi feita durante reunião do Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS), que ocorreu sem decisões deliberativas devido ao afastamento de representantes de entidades investigadas.
Segundo Waller, o Tesouro Nacional poderá antecipar parte dos recursos para garantir o ressarcimento, enquanto os valores bloqueados e apreendidos das entidades responsáveis pelos descontos indevidos serão devolvidos posteriormente ao governo federal.
“Com certeza, até 31 de dezembro todo mundo que foi lesado será ressarcido”, garantiu o presidente do INSS.
R$ 1 bilhão já bloqueado para ressarcimento
Até o momento, cerca de R$ 1 bilhão em recursos das entidades investigadas já foram bloqueados pela Justiça e estão disponíveis para a restituição. A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou ainda o bloqueio de outros R$ 2,5 bilhões, que aguardam decisão judicial. O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, destacou que o ressarcimento ocorrerá mesmo que os bloqueios adicionais ainda não estejam concluídos.
9 milhões de beneficiários notificados
A estimativa inicial do INSS aponta que aproximadamente 9 milhões de aposentados e pensionistas foram notificados nas últimas semanas pelo aplicativo Meu INSS. Eles devem informar se os descontos realizados em nome de associações e entidades foram autorizados. A medida visa identificar quem tem direito à devolução dos valores cobrados indevidamente.
A partir desta semana, cerca de 4,7 mil agências dos Correios em todo o país estão aptas a atender os segurados que não têm acesso à internet ou encontram dificuldades para utilizar o aplicativo.
Descontos ilegais concentrados nos últimos dois anos
Apesar do levantamento inicial indicar que R$ 5,9 bilhões foram descontados de março de 2020 a abril de 2025, nem todo esse montante é considerado ilegal — parte foi autorizada pelos próprios beneficiários. Segundo Waller, os descontos ilegais se concentram nos últimos dois anos, o que deve reduzir o valor final do ressarcimento.
O valor médio de cada desconto não autorizado é de R$ 48 por mês, embora casos com valores mais altos, entre R$ 60 e R$ 70, tenham apresentado menor índice de contestação.
Conselho segue sem decisões
A reunião do CNPS desta terça não teve caráter deliberativo devido ao afastamento preventivo dos representantes das associações investigadas pela Polícia Federal. A expectativa é de que novas indicações de conselheiros sejam feitas pelas centrais sindicais até a reunião de junho, quando o conselho poderá voltar a tomar decisões — como o teto de juros do crédito consignado para beneficiários do INSS.
