Deputados federais do PSOL protocolaram, na última quarta-feira (22), uma representação junto à Procuradoria-Geral da União (PGR) com o intuito de questionar a legalidade da aquisição da mineradora brasileira Serra Verde pela companhia americana USA Rare Earth (USAR). O movimento ocorre logo após o anúncio de um acordo avaliado em aproximadamente US$ 2,8 bilhões, que envolve a transferência de controle da mineradora sediada em Goiás para o grupo estrangeiro. Os parlamentares Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Glauber Braga (PSOL-RJ) sustentam que a operação levanta dúvidas sobre a observância de princípios constitucionais e o interesse público nacional.
Na peça jurídica, o grupo solicita a anulação imediata de todos os atos decorrentes desta negociação, abrangendo contratos, pagamentos e acordos firmados entre as partes. Além disso, a representação pede a investigação da postura do governador de Goiás, Ronaldo Caiado (PSD), e solicita que os Ministérios de Minas e Energia e das Relações Exteriores prestem esclarecimentos detalhados sobre a existência de autorizações federais para tal transação, uma vez que a exploração de minérios estratégicos envolve questões de soberania nacional.
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A mineradora Serra Verde é proprietária da mina de Pela Ema, um ativo de extrema relevância estratégica por ser a única produtora em larga escala, fora do continente asiático, de elementos de terras raras magnéticas. Estes minerais são componentes indispensáveis para o funcionamento de tecnologias avançadas, incluindo veículos elétricos, turbinas eólicas, além de sistemas voltados à indústria de defesa. De acordo com projeções da própria USA Rare Earth, a Serra Verde possui potencial para suprir mais de 50% da oferta de terras raras pesadas no mercado ocidental até o ano de 2027.
O modelo de pagamento acordado entre as companhias prevê um aporte de US$ 300 milhões em dinheiro, aliado à emissão de 126,8 milhões de novas ações ordinárias da USA Rare Earth para os atuais acionistas da Serra Verde. A controvérsia também ganha contornos internacionais, considerando que tanto a empresa compradora quanto a vendedora já haviam negociado pacotes de financiamento significativos com o governo dos Estados Unidos no início de 2024. Embora o acordo seja considerado definitivo pelas partes, a conclusão operacional da transação está prevista apenas para o terceiro trimestre de 2026, mantendo o impasse jurídico sob o foco da fiscalização dos órgãos competentes no Brasil.
