A deputada federal Talíria Petrone (PSOL-RJ) formalizou, nesta segunda-feira (30), uma representação junto à Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitando a revogação da prisão domiciliar humanitária concedida ao ex-presidente Jair Bolsonaro. O pedido fundamenta-se na suspeita de descumprimento das medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que restringem o acesso do ex-mandatário a meios de comunicação e redes sociais.
O estopim para a medida ocorreu após falas do ex-deputado Eduardo Bolsonaro durante um evento conservador no Texas, Estados Unidos. Na ocasião, ao gravar um vídeo, o filho do ex-presidente afirmou estar registrando o momento para exibir ao pai, sugerindo um canal de comunicação que, segundo a acusação, desafia o isolamento imposto pela decisão judicial. Talíria Petrone argumenta que a conduta configura uma tentativa de manter Bolsonaro politicamente ativo, utilizando terceiros como intermediários para contornar as restrições da pena.
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Além do episódio nos Estados Unidos, a peça apresentada pela deputada cita postagens realizadas pela ex-primeira-dama, Michelle Bolsonaro, em seu canal no YouTube. Segundo a parlamentar, a veiculação de vídeos que expõem a rotina e posicionamentos do ex-presidente caracteriza um desvirtuamento da prisão domiciliar. Para a deputada, a manutenção do regime atual, diante desses fatos, seria uma afronta à autoridade da decisão do STF, justificando o retorno imediato ao regime fechado na unidade prisional de origem.
Em resposta à repercussão, o ministro Alexandre de Moraes determinou que a defesa de Jair Bolsonaro apresente explicações formais no prazo de 24 horas. Eduardo Bolsonaro, por sua vez, classificou a acusação como uma controvérsia desproporcional, alegando que sua fala no exterior não implica acesso imediato ou direto do pai a conteúdos restritos. Enquanto a PGR analisa o pedido de Petrone, o cenário jurídico permanece tenso, com o STF monitorando de perto o estrito cumprimento das obrigações judiciais que permitem a permanência de Bolsonaro fora da prisão convencional. O caso levanta debates intensos sobre os limites da liberdade de expressão e a eficácia das medidas cautelares aplicadas a figuras de alto escalão da política nacional.
