A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) tem enfrentado um cenário complexo em 2025: embora a produtividade legislativa seja elevada, com 82 propostas aprovadas de um total de 134 analisadas, a eficácia dessas medidas na ponta da linha ainda é incerta. Segundo a deputada estadual Gleide Ângelo (PSB), presidente do colegiado, o grande entrave para a proteção feminina em Pernambuco não reside na falta de legislação, mas na ineficiência da execução das políticas públicas já estabelecidas.
A parlamentar ressalta que a Lei Maria da Penha é um arcabouço robusto, mas que exige uma articulação multissetorial que muitas vezes não ocorre. "O problema é que o Judiciário, o Ministério Público e o Executivo possuem deveres claros que, na prática, não são plenamente implementados pelos municípios. Muitas prefeituras carecem de centros de referência e estruturas básicas, deixando mulheres, especialmente as da zona rural, desassistidas e sem acesso à informação necessária para romper o ciclo de violência", afirmou a deputada.
📲 Fique por dentro das notícias de Arcoverde!
Agora o Arcoverde Agora também tem um canal oficial no WhatsApp, onde você recebe em primeira mão as principais informações da cidade e do Sertão do Moxotó.
👉 Clique aqui e entre no nosso canal
Um dos pontos críticos destacados pelo colegiado é a gestão orçamentária. Relatórios da comissão apontam que recursos federais destinados à segurança da mulher permanecem represados. Em 2023 e 2024, mais de R$ 8 milhões que deveriam ser aplicados em viaturas, patrulhas Maria da Penha e salas lilás em delegacias não foram utilizados conforme o planejado. A comissão tem intensificado a fiscalização, convocando gestores para esclarecer por que tais investimentos não chegam às vítimas.
Enquanto a Secretaria de Defesa Social (SDS) argumenta que licitações e planos de trabalho exigem trâmites rigorosos e que novas iniciativas de capacitação e delegacias móveis estão em curso, a realidade dos 184 municípios pernambucanos demonstra uma disparidade acentuada. Com apenas 15 delegacias especializadas, muitas das quais sem funcionamento ininterrupto, a rede de proteção permanece fragmentada. O desafio, compartilhado também em nível nacional pela Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher no Congresso, é integrar os esforços entre União, estado e municípios para que o orçamento não seja apenas um número no papel, mas uma garantia de vida para milhares de mulheres pernambucanas.
