A defesa da influenciadora Deolane Bezerra protocolou, nesta quarta-feira (27), um pedido junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) visando a revogação de sua prisão preventiva. A influenciadora foi detida na última quinta-feira (21), no âmbito de uma operação conjunta deflagrada pela Polícia Civil e pelo Ministério Público de São Paulo, que apura um suposto esquema de lavagem de dinheiro com possíveis ligações com a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).
No documento encaminhado à corte superior, os advogados sustentam que não estão presentes os requisitos legais necessários para manter uma medida cautelar de tamanha severidade. O pedido de habeas corpus argumenta, de forma enfática, que não há demonstração de risco concreto à ordem pública ou à integridade das investigações em curso, classificando a decisão de prisão como uma medida extrema e desproporcional.
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Segundo a argumentação da defesa, a decretação da prisão foi baseada em critérios genéricos, sem uma individualização específica da conduta da influenciadora ou a apresentação de fatos recentes que justificassem a excepcionalidade da medida. Os advogados propuseram a adoção de medidas cautelares alternativas, como a entrega do passaporte, a proibição de ausentar-se da comarca e a restrição de contato com outros investigados. Além disso, a defesa invoca o direito à prisão domiciliar, sob o argumento de que Deolane é responsável pelos cuidados de uma criança de nove anos e que os delitos imputados não envolvem violência ou grave ameaça contra terceiros.
É importante ressaltar que, em um primeiro momento, a Presidência do STJ declinou da análise do pedido por entender que a questão ainda não havia sido esgotada nas instâncias inferiores, especificamente no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Contudo, a equipe jurídica de Deolane recorreu da decisão, insistindo na apreciação imediata pelo tribunal superior. O caso segue agora para análise e emissão de parecer pelo Ministério Público Federal, que definirá os próximos passos desta disputa jurídica acompanhada nacionalmente.
