As defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e dos outros sete integrantes do chamado “núcleo 1” da tentativa de golpe de Estado têm até esta segunda-feira (27) para apresentarem recursos contra a condenação imposta pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
O principal recurso a ser apresentado até as 23h59 é o de embargos de declaração. Este recurso técnico permite aos advogados questionar eventuais contradições ou omissões nos votos dos ministros. Contudo, na prática jurídica, os embargos raramente alteram o resultado final da condenação e são frequentemente utilizados como manobra para adiar o fim da ação penal e, consequentemente, a prisão dos condenados.
Os recursos serão analisados e votados em plenário virtual pelos ministros da Primeira Turma do STF. Embora não haja um prazo definido para o julgamento ser marcado, a expectativa é de que haja celeridade na análise.
Trânsito em Julgado e Prisão
Se os embargos de declaração forem rejeitados, as defesas podem, em geral, apresentar mais um recurso da mesma natureza. Somente após a rejeição desse segundo recurso, o STF reconhece o "trânsito em julgado" da ação, momento em que a condenação se torna definitiva.
É a partir desse reconhecimento que as penas impostas aos condenados começam a ser executadas, podendo resultar na prisão dos envolvidos. Com a pena mais severa do grupo, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado.
Mauro Cid Deve Encerrar Ação Antes dos Demais
Uma exceção no "núcleo 1" é o tenente-coronel Mauro Cid. Conforme apuração da CNN Brasil, ele deve ser o único a não apresentar recurso. Com isso, a ação penal pode se encerrar para ele antes dos demais condenados.
Caberá ao ministro Alexandre de Moraes, relator da ação, publicar o certificado de trânsito em julgado e dar início à execução penal de Cid. Condenado a dois anos de reclusão em regime aberto, Cid já cumpriu dois anos e cinco meses em restrição de liberdade e sob medidas cautelares, o que permitirá à sua defesa solicitar novamente a declaração do cumprimento de pena.
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