O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou, nesta quarta-feira (22/10), o acórdão — a íntegra da decisão — que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete réus por tentativa de golpe de Estado. O documento tem impressionantes 1991 páginas e reúne todos os votos dos ministros, servindo como base para os recursos das defesas.
Com a publicação, as defesas dos réus têm agora cinco dias para apresentarem recursos contra as condenações.
Os réus, condenados em 11 de setembro e integrantes do Núcleo 1 da tentativa de golpe, também foram sentenciados a pagar, de forma solidária, uma indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos, além das multas individuais.
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Penas Privativas de Liberdade Publicadas
Com exceção do deputado Alexandre Ramagem, os réus foram condenados pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Confira as principais penas em regime inicial fechado:
Jair Bolsonaro (Ex-Presidente): 27 anos e três meses de prisão.
Walter Braga Netto (General da reserva e Ex-Min. Defesa): 26 anos de prisão.
Anderson Torres (Ex-Min. Justiça e Seg. Pública DF): 24 anos de prisão.
Almir Garnier (Almirante e Ex-Comandante Marinha): 24 anos de prisão.
Augusto Heleno (General da reserva e Ex-chefe GSI): 21 anos de prisão.
Paulo Sérgio Nogueira (General da reserva e Ex-Min. Defesa): 19 anos de prisão.
O único réu-colaborador, Mauro Cid, teve a pena estabelecida em acordo de colaboração premiada, resultando em dois anos de reclusão em regime aberto.
