O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) teve o pedido de revogação de sua prisão domiciliar negado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão, proferida nesta segunda-feira (13), mantém integralmente as medidas cautelares impostas em agosto deste ano.
Com o despacho, o ex-chefe do Executivo segue sob restrições rigorosas, que incluem:
Prisão domiciliar;
Retenção do passaporte;
Proibição do uso de celular e redes sociais.
Risco de Fuga e Obstrução da Justiça
Ao rejeitar o pedido da defesa, que argumentava a desproporcionalidade das medidas e a colaboração de Bolsonaro com as investigações, o ministro Moraes foi enfático.
“As medidas cautelares impostas, incluindo a prisão domiciliar, permanecem essenciais para assegurar a integral aplicação da lei penal e evitar a obstrução da justiça”, afirmou o magistrado.
Moraes baseou a decisão no histórico de descumprimento de medidas judiciais anteriores por parte de Bolsonaro e na gravidade dos crimes imputados, destacando que a manutenção das restrições é necessária para impedir o risco de fuga e garantir o devido andamento processual.
Condenação e Recursos Pendentes
Em setembro, a Primeira Turma do STF condenou o ex-presidente a 27 anos e três meses de prisão pelos crimes de tentativa de golpe de Estado e associação criminosa, entre outros.
É importante ressaltar que a pena ainda não está sendo cumprida porque a decisão não transitou em julgado, o que significa que a defesa ainda pode apresentar recursos.
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Com a decisão desta segunda-feira, Bolsonaro permanece em regime domiciliar, sob vigilância da Polícia Federal, enquanto o STF analisa os recursos apresentados por seus advogados. A medida reforça a linha de controle rigoroso adotada por Moraes em processos relacionados a atos antidemocráticos e ataques às instituições.
