O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), manifestou nesta terça-feira uma postura cautelosa e firme quanto à tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa extinguir a escala de trabalho 6x1 e reduzir a jornada semanal de atividades no Brasil. Em declaração contundente, Alcolumbre afirmou que a Casa Alta não funcionará como um órgão meramente homologador das decisões tomadas pelos deputados, exigindo um debate legislativo que contemple a complexidade do tema para trabalhadores e empreendedores.
Segundo o parlamentar, o Senado Federal deve exercer seu papel constitucional de revisor, garantindo que a matéria passe por todas as comissões pertinentes, incluindo a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A resistência de Alcolumbre se dá em meio a uma pressão política para que o texto seja aprovado com a mesma celeridade vista na Câmara, algo que, segundo ele, não é razoável dada a magnitude das mudanças estruturais propostas para o mercado laboral brasileiro.
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Enquanto o Senado organiza o rito de tramitação, a oposição, liderada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), protocolou uma PEC alternativa. O texto proposto por Marinho foca na flexibilização por meio de acordos individuais e pagamentos baseados na hora trabalhada, buscando contraponto ao modelo centralizador da proposta vinda dos deputados. A estratégia da oposição visa abrir espaço para que o mercado tenha maior liberdade nas negociações, permitindo que a jornada seja adaptada às necessidades específicas de cada setor e trabalhador, mantendo a proporcionalidade dos direitos constitucionais.
A proposta original, que agora aguarda análise, prevê a redução da jornada para 40 horas semanais e a implementação de duas folgas semanais, preferencialmente aos domingos. O texto inclui uma regra de transição gradual de até 12 meses, visando permitir a adaptação das empresas, embora contemple exceções importantes, como a exclusão de profissionais de alta renda, visando mitigar impactos na liberdade contratual desses indivíduos. O debate, portanto, promete ser extenso, envolvendo audiências com diversos setores da sociedade, sindicatos e confederações patronais, garantindo que o Senado cumpra seu dever de aperfeiçoar a legislação trabalhista brasileira antes de qualquer votação definitiva em plenário.
