O presidente do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre (União-AP), manifestou-se de forma contundente nesta terça-feira (2) a respeito das pressões para a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) voltada a investigar as operações do Banco Master. Para o parlamentar, a iniciativa carece de fundamentos técnicos essenciais e serviria, primordialmente, como um instrumento para a construção de palanques eleitorais, desviando o foco da atuação dos órgãos de controle competentes.
Alcolumbre ressaltou que as esferas institucionais de investigação já estão atuando no caso, citando a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e o Poder Judiciário. Segundo o presidente da Casa, não cabe ao Legislativo atropelar as apurações em curso ou prejulgar responsabilidades, sejam elas do Banco Central, da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) ou de agentes privados envolvidos, reafirmando que a fiscalização técnica segue o seu curso regular sob o crivo do Estado de Direito.
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A postura de Alcolumbre não é inédita, visto que o parlamentar já havia se recusado a dar prosseguimento à leitura do requerimento de abertura da comissão em ocasiões anteriores. Episódios estratégicos no calendário legislativo, como a sessão que analisou vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, serviram de cenário para a manutenção do impasse, com o presidente do Senado mantendo o requerimento parado. É importante destacar que, para a instalação formal de uma CPI, a Constituição exige o apoio de um terço dos membros do Senado ou da Câmara, além da indicação de um fato determinado e de um prazo específico para a conclusão dos trabalhos.
Atualmente, tramitam no Parlamento pelo menos cinco pedidos de investigação sobre o tema, abrangendo requerimentos exclusivos da Câmara, do Senado e um misto. O impasse político também repercute na esfera jurídica, com demandas levadas ao Supremo Tribunal Federal (STF). A oposição busca, através de uma intervenção da Corte, forçar a instalação do colegiado, espelhando precedentes históricos como a CPI da Covid. Enquanto a tensão política persiste, a decisão final sobre a abertura da comissão segue em um terreno de disputa entre a prerrogativa do presidente do Senado e a pressão da minoria parlamentar.
