A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado está prestes a votar seu relatório final, apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE). O documento propõe o indiciamento de três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) – Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes – e do procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet. A votação está marcada para a manhã desta terça-feira (14) e definirá se as conclusões do relator serão aprovadas pela comissão.
O relatório aponta a existência de indícios de crimes de responsabilidade cometidos pelos ministros do STF e pelo PGR. Segundo o senador Alessandro Vieira, o documento, que já foi protocolado, busca focar em fatos e indivíduos que estão fora do alcance dos meios usuais de persecução e que podem ser sujeitos ativos de crimes de responsabilidade. Crimes de responsabilidade são atos cometidos por agentes públicos que ameaçam a Constituição, a União, o funcionamento dos Poderes, direitos políticos e a segurança interna, podendo resultar na perda do cargo ou inelegibilidade.
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O relator argumenta que os ministros citados deveriam ter se declarado suspeitos para julgar o caso do banco Master, devido a supostas relações de proximidade com os envolvidos, especialmente o dono do banco, Daniel Vorcaro. Conforme o texto, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes teriam incorrido em "proferir julgamento quando, por lei, seja suspeito na causa" e "proceder de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções". Gilmar Mendes é acusado de "proferir julgamento quando, por lei, seja suspeito na causa". Já o procurador-geral Paulo Gonet é apontado de "ser patentemente desidioso no cumprimento de suas atribuições", o que a lei define como "proceder de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo".
A relação entre o ministro Dias Toffoli e o Banco Master tem sido um ponto central das investigações. O ministro chegou a ser relator do caso Master no STF, que apura fraudes financeiras ligadas a Daniel Vorcaro. Toffoli deixou a relatoria em fevereiro, após confirmar sua sociedade em uma empresa familiar que fez negócios com um fundo ligado ao Banco Master. O relatório cita uma viagem de Toffoli em jatinho privado, onde também estava o advogado de defesa de Daniel Vorcaro, como motivo para sua suspeição. Além disso, o documento menciona um convite feito por Toffoli ao banqueiro para sua festa de aniversário, indicando uma suposta relação de amizade íntima.
As conclusões da CPI, após aprovadas pela comissão, serão enviadas ao Ministério Público Federal (MPF). Caberá ao MPF analisar o relatório e decidir se apresentará denúncia ao STF contra os investigados. Até o momento, o Supremo Tribunal Federal e a Procuradoria-Geral da República não se manifestaram sobre os pedidos de indiciamento.
