A Corte de Cassação da Itália, instância máxima do Poder Judiciário italiano, proferiu uma decisão significativa nesta sexta-feira ao negar o pedido de extradição da ex-deputada federal brasileira Carla Zambelli. A ex-parlamentar, que se encontra detida desde o dia 29 de julho de 2025 em uma unidade prisional nos arredores de Roma, teve sua situação jurídica alterada após o tribunal anular uma decisão anterior que havia autorizado seu retorno ao Brasil. A defesa, representada pelo advogado Alessandro Sammarco, confirmou que o indeferimento interrompe o fluxo processual de entrega da custodiada às autoridades brasileiras.
Zambelli, que possui cidadania italiana, tornou-se alvo de um pedido de extradição solicitado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) após ser condenada a 10 anos de reclusão por envolvimento na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A ex-deputada, que deixou o Brasil em maio de 2025, passando pelos Estados Unidos antes de se fixar na Europa, sustenta que é alvo de perseguição política e judicial em seu país de origem. A Justiça italiana, por sua vez, havia mantido sua prisão preventiva sob o argumento de risco iminente de fuga, mantendo-a sob custódia na Penitenciária Feminina Germana Stefanini, em Rebibbia.
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As condições da unidade prisional onde Zambelli permanece detida têm sido objeto de análise durante o processo. O presídio de Rebibbia, construído na década de 1950, enfrenta problemas estruturais como a superlotação, abrigando 371 detentas em uma estrutura projetada para 272, além de um déficit crônico de agentes penitenciários e pessoal administrativo. A defesa da ex-deputada utilizou esses dados de salubridade e superlotação como um dos argumentos para evitar sua transferência. Em contrapartida, o STF brasileiro, por meio do ministro Alexandre de Moraes, apresentou um dossiê detalhando que, caso extraditada, a condenada seria alocada na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como 'Colmeia', garantindo o cumprimento de padrões técnicos de segurança e assistência médica.
O desdobramento jurídico internacional traz novos contornos ao caso que envolve o embate entre o STF e a Câmara dos Deputados. Embora a Câmara tenha chegado a deliberar pela manutenção do mandato de Zambelli, a Primeira Turma do Supremo revogou a decisão, classificando-a como inconstitucional. Com a negativa da corte italiana neste momento, a situação de Zambelli permanece em um limbo diplomático e jurídico, enquanto a defesa busca consolidar o pedido de julgamento integral em solo europeu, sob a alegação de que a acusação de invasão digital não teria suporte probatório em um devido processo legal imparcial.
