O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados aprovou, em sessão realizada nesta terça-feira (9), o relatório que recomenda a suspensão do mandato do deputado federal Marcos Pollon (PL-MS) por um período de três meses. A decisão, que contou com 9 votos favoráveis e 4 contrários, baseia-se em acusações de quebra de decoro parlamentar decorrentes de ofensas proferidas contra o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).
O episódio que culminou na punição ocorreu durante uma manifestação pública em Campo Grande, Mato Grosso do Sul. Na ocasião, o parlamentar criticou duramente a ausência de pauta para o projeto que visava a anistia dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. Em seu discurso, Pollon utilizou termos pejorativos para se referir ao presidente da Câmara, questionando sua postura diante das decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). A defesa do parlamentar alegou que não houve intenção de descumprir deveres funcionais ou desrespeitar a autoridade, mas o argumento foi rejeitado pelo colegiado.
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O relator da representação, deputado Ricardo Maia (MDB-BA), enfatizou em seu parecer que a imunidade parlamentar possui limites claros e não pode ser confundida com um salvo-conduto para ataques de natureza pessoal. Segundo Maia, existe uma distinção fundamental entre o exercício legítimo da crítica política e institucional e o uso de ofensas que degradam a dignidade do Parlamento, ferindo diretamente o Código de Ética da Casa. O relator sustentou que o comportamento de Pollon não contribui para o debate público e desonra a função exercida.
É importante ressaltar que esta não é a única sanção enfrentada por Marcos Pollon. O deputado já possui outra recomendação de suspensão, de dois meses, aprovada pelo Conselho de Ética em virtude de sua atuação durante ocupação da Mesa Diretora em agosto de 2025, que paralisou os trabalhos legislativos. Ambas as punições ainda aguardam desfechos definitivos. Em relação à suspensão aprovada nesta terça-feira, o deputado ainda dispõe de recursos regimentais para recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caso o recurso seja negado ou não apresentado, a decisão final sobre o afastamento deverá ser submetida ao plenário da Câmara dos Deputados, que detém a prerrogativa constitucional de validar ou derrubar a recomendação do colegiado. O cenário indica um novo embate político dentro da Casa sobre os limites da liberdade de expressão dos parlamentares no exercício do mandato.
