O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou, nesta etapa de julgamentos, um relatório que sugere a suspensão de dois meses do mandato do deputado Marcos Pollon (PL-MS). A medida é um desdobramento direto dos eventos ocorridos em agosto de 2025, quando parlamentares da oposição ocuparam a Mesa Diretora do plenário da Casa em um ato de protesto. O relator do caso, deputado Moses Rodrigues (União-CE), destacou em seu parecer a gravidade da conduta, enfatizando que a obstrução do trabalho legislativo e o impedimento do acesso do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), à sua cadeira de comando extrapolam os limites da livre manifestação política.
A decisão, que ainda será submetida a etapas adicionais de votação, também abrange o escrutínio das condutas dos deputados Marcel Van Hattem (Novo-RS) e Zé Trovão (PL-SC), cujos processos serão analisados individualmente pelo colegiado. Segundo o relator, não é possível confundir o episódio com uma manifestação legítima de divergência, uma vez que o ato atingiu diretamente a imagem e a credibilidade da instituição perante a sociedade brasileira, criando uma inversão de hierarquias que compromete a normalidade democrática dentro do Poder Legislativo federal.
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Em suas defesas, os parlamentares representados sustentam que a ocupação foi pacífica e que o exercício do direito de reunião está protegido pela imunidade parlamentar. Zé Trovão alegou que o protesto visava pressionar por uma anistia, enquanto Marcel Van Hattem argumentou que o uso da cadeira da presidência por qualquer deputado seria legal. Contudo, a Mesa Diretora da Câmara já iniciou movimentos para endurecer as regras regimentais. Um projeto de resolução, atualmente em tramitação, busca estabelecer punições severas — que podem incluir desde a suspensão temporária até a cassação do mandato — para casos de obstrução física e comportamento que impeça o funcionamento das votações no plenário.
O caso de Marcos Pollon ainda permite recurso à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caso a punição seja mantida na comissão, a decisão final dependerá de votação no plenário da Câmara dos Deputados. O episódio remete a um período de alta tensão política no país, iniciado após a determinação de prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, e sublinha a urgência do Legislativo em definir limites claros para a conduta parlamentar em situações de conflito, visando resguardar a ordem constitucional.
