O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (27/11), parte significativa dos vetos feitos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental. A decisão restabelece diversos trechos defendidos pelos parlamentares e amplia mudanças que têm sido criticadas por ambientalistas.
Com a votação conjunta da Câmara e do Senado, 52 vetos foram rejeitados, o que garante a entrada em vigor de dispositivos originalmente aprovados pelos congressistas. A medida representa uma derrota política para o governo, que tentou barrar pontos considerados sensíveis.
Entre os trechos restabelecidos está a ampliação do licenciamento autodeclatório, permitindo que determinados empreendimentos sejam autorizados com menos etapas formais. Também volta a valer a redução da participação da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) nos processos de licenciamento, diminuindo sua influência em atividades que possam impactar terras indígenas.
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Outro item derrubado dispensa do licenciamento ambiental produtores rurais que estejam com o Cadastro Ambiental Rural (CAR) pendente.
Tema mais sensível permanece indefinido
A discussão sobre a Licença Ambiental Especial (LAE), voltada a empreendimentos classificados como estratégicos, não foi concluída. Como o tema está vinculado a uma medida provisória ainda em tramitação, o Congresso decidirá posteriormente sobre sua manutenção ou alteração.
Reações
Organizações ambientais criticaram a decisão. Grupos ligados ao setor afirmam que as mudanças enfraquecem o processo de fiscalização, ampliam riscos a ecossistemas sensíveis e reduzem proteções previstas na legislação.
