Em uma decisão que ecoa em todo o mercado global, o Tribunal Penal de Paris proferiu, na última segunda-feira, 13 de abril, uma sentença histórica contra a multinacional do setor de cimento, Lafarge. A gigante industrial foi declarada culpada pelo pagamento de milhões de dólares em subornos a grupos jihadistas, incluindo o autodenominado Estado Islâmico (EI), com o objetivo de manter suas operações fabris em território sírio durante o período crítico da guerra civil, entre 2011 e 2024. O veredito, configurando um caso sem precedentes de financiamento empresarial ao terrorismo internacional.
O veredito não recaiu apenas sobre a entidade jurídica, mas atingiu diretamente a cúpula da companhia. Oito ex-diretores, incluindo o antigo diretor-executivo, Bruno Lafont, foram condenados por seu envolvimento direto ou conivência no esquema. Lafont recebeu uma pena de seis anos de prisão, com execução imediata, um desfecho que abala os alicerces da governança corporativa em zonas de conflito. Entre 2013 e 2014, estima-se que cerca de 5,6 milhões de euros tenham sido repassados a organizações extremistas para garantir a segurança e o abastecimento de matéria-prima em uma fábrica situada no norte da Síria.
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Especialistas em direito penal, como o professor Didier Rebut, da Universidade Paris-Panthéon-Assas, classificam o episódio como um marco divisor na jurisprudência mundial. Pela primeira vez, uma grande corporação e seus executivos são responsabilizados pelo crime de terrorismo puramente por suas decisões econômicas, sem que houvesse, necessariamente, uma adesão ideológica aos grupos terroristas. A sentença reforça que a busca pelo lucro não isenta empresas de responsabilidade criminal quando seus recursos financiam atos de violência transnacional, incluindo atentados ocorridos em solo europeu, como o ataque ao semanário Charlie Hebdo em 2015.
A defesa de Bruno Lafont já anunciou que irá recorrer da decisão, argumentando que a condenação carece de provas concretas sobre o conhecimento do executivo quanto aos pagamentos específicos realizados pela subsidiária. Por outro lado, a Lafarge, que hoje integra o grupo suíço Holcim, reconheceu a sentença e classificou as ações de sua gestão anterior como uma violação inaceitável de seu código de conduta. O impacto desse julgamento deverá forçar multinacionais a redesenharem seus protocolos de conformidade e logística, tornando a operação em regiões instáveis um risco legal e criminal significativamente maior. A era em que empresas poderiam alegar a 'adaptação a contextos locais' para justificar pagamentos a grupos armados parece ter chegado ao fim diante da nova severidade imposta pelos tribunais franceses.
