A recente decisão do Governo de Pernambuco em conceder parcialmente os serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto, anteriormente sob responsabilidade exclusiva da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), tem gerado um clima de incerteza e preocupação entre os residentes de Fernando de Noronha. A transição para a iniciativa privada, que promete universalizar o acesso ao saneamento básico na ilha até 2031, enfrenta resistência de lideranças locais que temem impactos negativos diretos no custo de vida e na qualidade do serviço ofertado aos ilhéus.
O centro da controvérsia reside nos critérios utilizados para o planejamento da concessão. Segundo Nino Lehnemann, presidente da Assembleia Popular Noronhense (APN), os relatórios técnicos que embasam o contrato não refletem a realidade demográfica do arquipélago. Enquanto o Censo de 2022 apontou uma população fixa de 3.167 habitantes, a demanda real é substancialmente maior devido à constante flutuação turística, que eleva o número de consumidores atendidos para cerca de 10 mil pessoas. Existe um temor generalizado de que uma base de custo mal calculada resulte em ineficiência operacional e, consequentemente, em reajustes tarifários insustentáveis para quem já enfrenta um custo de vida elevado no território insular.
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Em resposta às inquietações, o Governo do Estado esclareceu que a Agência Reguladora de Pernambuco (Arpe) será a responsável por fiscalizar os contratos. O Executivo enfatiza que a Compesa manterá seu papel estratégico na produção de água e segurança hídrica, e que a nova concessionária deverá cumprir o cronograma de investimentos, orçado em cerca de R$ 89,3 milhões especificamente para a ilha. O governo garante que a estrutura tarifária atual será preservada, incluindo a tarifa social, e prevê um desconto inicial de 5% sobre os valores correntes. Contudo, para a comunidade de Noronha, a promessa de universalização até 2031 ainda não é suficiente para dissipar o medo de que o lucro da iniciativa privada se sobreponha ao bem-estar social dos moradores. O Conselho Distrital já articula reuniões com parlamentares para exigir garantias contratuais robustas contra aumentos abusivos e maior transparência durante todo o período de transição, que deve se estender pelo segundo semestre de 2026.
