Com o objetivo de fortalecer o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente e qualificar a atuação da Escuta Protegida, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Paulista realizou, na manhã desta terça-feira (24), o 2º Momento da Oficina Formativa com a Rede de Atendimento do município.
O evento aconteceu no auditório do Centro Administrativo do Paulista, em Maranguape I, e contou com o apoio da Prefeitura do Paulista, do Ministério Público de Pernambuco e da Universidade de Brasília.
A atividade reuniu um comitê intersetorial formado por representantes das secretarias de Saúde, Educação e Desenvolvimento Social, além de integrantes do MPPE, das polícias Civil e Militar, Conselho Tutelar, Poder Judiciário, Defensoria Pública e organizações não governamentais.
Segundo o presidente do COMCAP, João Soares, o foco do encontro foi discutir a implementação da Lei Federal nº 13.431/2017, conhecida como Lei da Escuta Protegida ou Depoimento Especial. A normativa determina que o relato de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência seja realizado de forma segura e acolhedora, evitando repetição desnecessária de depoimentos antes de chegar às instâncias judiciais.
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“A Lei determina que todos os municípios implantem um comitê para desenvolver ações voltadas à normativa. Esse grupo, implementado em novembro do ano passado, reúne representantes de diversas políticas públicas e atuará de forma intersetorial no atendimento e acolhimento às vítimas”, explicou.
João Soares destacou ainda que a oficina representa um marco para o município. “Precisamos estar com a normativa alinhada até maio deste ano, para avançarmos no diálogo com os secretários municipais”, afirmou.
Para Patrícia Verônica Ferreira, coordenadora da Saúde da Criança e do Adolescente do Paulista, a formação permitirá estruturar procedimentos e padronizar fluxos, garantindo uma abordagem ética e humanizada. Ela ressaltou que a Escuta Protegida está alinhada ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e busca evitar a revitimização.
“O intuito é preparar toda a rede — conselheiros tutelares, profissionais de saúde dos CAPS, policlínicas e demais serviços — para que estejam capacitados a acolher crianças e adolescentes vítimas de violência com responsabilidade e sensibilidade”, concluiu.
