A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (2), o requerimento de urgência para o Projeto de Lei 2307/07, que visa tornar a falsificação de bebidas um crime hediondo. Com a aprovação da urgência, o projeto pode ser votado diretamente no Plenário, sem a necessidade de passar previamente pelas comissões da Casa.
O tema ganhou destaque e urgência no debate legislativo devido aos recentes casos de intoxicação por metanol em estados como São Paulo e Pernambuco. As ocorrências estão ligadas ao consumo de bebidas destiladas falsificadas, como gin, vodca e whisky, e já resultaram em internações graves, perda de visão e óbitos.
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A proposta busca endurecer a legislação para penalizar com mais rigor quem adultera produtos que colocam em risco a saúde e a vida da população.
