O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) formalizou, nesta terça-feira (9), a abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para investigar graves denúncias de crimes sexuais envolvendo o desembargador Magid Nauef Láuar, integrante do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A decisão, tomada por unanimidade entre os conselheiros, também deliberou pela manutenção do afastamento cautelar do magistrado, medida que já vinha sendo aplicada desde fevereiro deste ano. O caso ganhou repercussão nacional devido à gravidade das alegações e à postura do desembargador em julgamentos anteriores.
A trajetória das investigações ganhou força após a divulgação de uma decisão polêmica proferida por Láuar, na qual ele absolveu um homem de 35 anos acusado de estuprar uma criança de 12 anos na região do Triângulo Mineiro. Em sua fundamentação inicial, o desembargador alegou a existência de um suposto vínculo afetivo consensual, uma interpretação que gerou indignação social e jurídica, forçando-o posteriormente a rever o posicionamento. Esse episódio foi o estopim para que novos relatos sobre a conduta do magistrado surgissem, culminando na intervenção dos órgãos de controle.
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Durante a sessão do CNJ, o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, apresentou um relatório detalhado que apontou indícios robustos de desvio de conduta e afronta aos deveres inerentes ao cargo de magistrado. Segundo o ministro, a investigação preliminar colheu depoimentos de sete pessoas que se identificaram como vítimas de Láuar, relatando episódios que incluem importunação sexual e atos análogos ao estupro. A fragilidade das condutas descritas nos autos motivou a necessidade de aprofundamento investigativo através do PAD.
Além do procedimento administrativo no CNJ, o desembargador foi alvo de diligências por parte da Polícia Federal, reforçando o caráter criminal da apuração. A unanimidade dos votos dos conselheiros reflete o rigor que o Conselho tem adotado diante de casos que comprometem a integridade do Poder Judiciário. A defesa de Magid Nauef Láuar terá agora a oportunidade de se manifestar nos autos do processo, enquanto o magistrado permanece proibido de exercer qualquer atividade jurisdicional ou administrativa no âmbito do TJMG, aguardando o desfecho das apurações que determinarão o futuro de sua carreira na magistratura brasileira.
