Durante a sessão ordinária desta segunda-feira (14), na Câmara de Vereadores de Arcoverde, a vereadora Célia Galindo (PODE) apresentou um Projeto de Lei que institui mecanismos de punição administrativa a agressores de mulheres em Arcoverde para o combate à violência contra a mulher no município. Entre as medidas propostas, estão multas que variam de R$ 1 mil a R$ 100 mil. Também estão sanções como a proibição de contratar com o Poder Público.
Após a apresentação, o projeto foi encaminhado às comissões competentes da Câmara Municipal. Elas farão a análise da constitucionalidade e deverá, portanto, ser votado na próxima sessão ordinária.
Em sua fala, Célia Galindo destacou a urgência da medida. “Somente em 2024, Arcoverde registrou 698 casos de mulheres vítimas de violência doméstica bem como familiar. Em 2025, já são 180 casos. É preciso uma resposta firme, concreta bem como imediata do Poder Público. A violência contra a mulher não pode ser tolerada em nenhuma instância. Arcoverde, e particularmente essa parlamentar, vem há décadas travando essa luta em defesa das nossas mulheres”, afirmou, portanto, a vereadora.
Conforme o texto do projeto, será considerada “violência contra a mulher” qualquer ação ou omissão baseada no gênero que cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico, dano moral ou patrimonial em contextos domésticos, familiares, de trabalho, estudo ou relações íntimas.
