A Câmara dos Deputados oficializou nesta quinta-feira (9) a perda de mandato de dois parlamentares federais: Paulão (PT-AL) e Dayany Bittencourt (União-CE). A decisão, que repercute diretamente na composição da casa legislativa, é fruto de uma determinação da Justiça Eleitoral baseada na retotalização de votos, um procedimento técnico que recalcula a distribuição das vagas quando há alterações significativas na quantidade de votos válidos considerados por sigla ou coligação.
Este processo jurídico-administrativo não representa uma nova eleição ou uma recontagem física das urnas, mas sim um ajuste matemático necessário após o indeferimento de votos de candidatos ou suplentes envolvidos em irregularidades eleitorais. No caso do deputado Paulão, a mudança foi motivada pela anulação dos votos destinados a João Catunda (PP), cujo registro foi questionado em decorrência de acusações de captação ilícita de recursos financeiros, vindos de entidades sindicais, durante o pleito de 2022. Já no cenário cearense, a perda de Dayany Bittencourt ocorreu em virtude da anulação dos votos de Heitor Freire (União Brasil-CE), cassado por gastos ilícitos com verbas do Fundo Especial de Financiamento de Campanha.
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A retotalização impacta o quociente eleitoral, métrica fundamental para a definição de quais partidos garantem assentos no legislativo federal. Com o novo cálculo, a bancada da Câmara passa por uma transição imediata: Nivaldo Albuquerque (Republicanos-AL) assume o posto anteriormente ocupado por Paulão, enquanto Priscila Costa (PL-CE) ocupa a vaga deixada por Dayany Bittencourt. As trocas reforçam o rigor do sistema proporcional brasileiro, que busca garantir que a ocupação das cadeiras reflita a legalidade dos votos computados durante o processo democrático.
A decisão gerou reações no campo político. A bancada do PT na Câmara, em nota oficial, classificou a saída de Paulão como uma injustiça, alegando que o parlamentar teria sido alvo de decisões judiciais influenciadas por interesses das elites regionais de Alagoas. Em resposta ao desfecho, o partido anunciou que recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF) com um mandado de segurança, buscando reverter a perda do mandato e sustentar a permanência do deputado na Casa. A expectativa do grupo é que a tese de defesa, anteriormente apresentada pelo ministro Dias Toffoli durante discussões no TSE, possa ser acolhida pela maioria do colegiado do STF após o retorno do recesso judiciário, trazendo, assim, um novo capítulo para este caso de alta complexidade jurídica.
