A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (10), um projeto de lei que visa endurecer significativamente as penalidades para motoristas e motociclistas flagrados conduzindo veículos com escapamentos adulterados. A medida, que busca combater a poluição sonora urbana, propõe alterações importantes no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e na Lei de Crimes Ambientais, visando desencorajar a prática de modificações para amplificação de ruído.
Atualmente, a prática é classificada como infração grave, mas o novo texto propõe elevá-la ao status de infração gravíssima. Na prática, isso elevaria os pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de cinco para sete, além de aumentar o valor da multa de R$ 195 para R$ 293. Além da sanção financeira, o veículo poderá ser retido até a sua completa regularização. Em caso de reincidência dentro de um período de 12 meses, a multa será aplicada em dobro, podendo resultar na suspensão do direito de dirigir por até seis meses.
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O projeto de lei 4086/2025, de autoria do deputado Fausto Santos Jr., justifica que o impacto do ruído excessivo vai além do simples incômodo, gerando distúrbios de saúde pública. De acordo com a justificativa apresentada pelo parlamentar, escapamentos alterados podem ultrapassar os 100 decibéis, níveis equivalentes a disparos de armas de fogo, o que causa insônia, estresse crônico e até problemas cardíacos na população afetada.
Outro ponto central da proposta é o endurecimento das sanções em horários e locais sensíveis. Em áreas próximas a hospitais, escolas ou zonas residenciais, o ruído excessivo durante o período entre 22h e 6h poderá ter a penalidade ampliada entre um terço e metade. A fiscalização será realizada por meio de inspeção veicular ou medição técnica com decibelímetro, garantindo um critério objetivo para a aplicação das multas.
O texto segue agora para a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Para que se torne lei nacional, o projeto precisa de aprovação nas demais comissões da Câmara, passar pelo crivo do Senado Federal e, finalmente, ser sancionado pela Presidência da República. A expectativa é que, com essas mudanças, o comportamento nas vias brasileiras seja alterado para garantir um ambiente urbano mais silencioso e seguro para todos os cidadãos.
