O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), convocou para a manhã desta terça-feira (10) um encontro estratégico na Residência Oficial da Câmara. A reunião, agendada para as 10h, tem como foco central a busca por um consenso entre o Poder Executivo e o Legislativo em torno da proposta de regulamentação do trabalho por aplicativos, uma das pautas prioritárias para o semestre atual. Entre os convidados de destaque estão os ministros Guilherme Boulos (Secretaria-Geral), Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) e Luiz Marinho (Trabalho), além do relator da proposta, o deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), e o presidente da comissão especial, deputado Joaquim Passarinho (PL-PA).
A discussão ganha contornos de urgência à medida que o governo Lula e o Congresso buscam formas de conferir maior segurança jurídica e garantias sociais a milhares de motoristas e entregadores que atuam através de plataformas digitais. O tema não é apenas técnico, mas possui um peso político significativo com vistas às articulações para o cenário eleitoral de 2026, tornando a busca por um equilíbrio entre os interesses dos trabalhadores, das empresas do setor e as contas públicas um desafio central para a atual legislatura.
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Entre as diretrizes defendidas pelo Palácio do Planalto, destacam-se a fixação de um piso remuneratório, a exigência de maior transparência nos algoritmos das plataformas, o fim das entregas agrupadas e a inclusão dos trabalhadores no sistema previdenciário, com contribuição patronal. O relator Augusto Coutinho reforçou a intenção de concluir a apresentação do texto final até o início de abril, embora ainda não haja uma data oficial para a votação definitiva no plenário da Câmara.
Paralelamente aos trabalhos legislativos, um Grupo de Trabalho (GT) coordenado pelo ministro Guilherme Boulos segue atuando no Executivo. Este grupo tem a missão de consolidar diretrizes que sirvam de base para o projeto de lei, integrando representantes dos ministérios e das categorias de trabalhadores. Motta tem enfatizado que o processo de elaboração legislativa será pautado pela escuta ativa de todos os envolvidos, assegurando que, ao final, a Câmara entregue um arcabouço normativo que combine viabilidade econômica e proteção social, garantindo um ambiente de trabalho mais justo e regulado para todos os envolvidos na economia de aplicativos no Brasil.
