Em uma votação significativa para a indústria alimentícia e para o setor agrícola do país, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (17), o projeto de lei que estabelece novos patamares mínimos de sólidos de cacau na composição de chocolates produzidos e comercializados no Brasil. A medida, que agora retorna ao Senado Federal para uma nova rodada de apreciação, visa modernizar a legislação vigente, promovendo uma maior valorização da cadeia produtiva do cacau nacional e assegurando que o consumidor tenha acesso a informações mais precisas e claras nas embalagens dos produtos.
A proposta estabelece um rigoroso escalonamento nas concentrações exigidas. Entre as principais alterações, destaca-se a elevação do mínimo de sólidos totais de cacau para o chamado “chocolate intenso”, que passa a exigir 35%, superando os atuais 25% determinados pelas normas da Anvisa. De acordo com o texto aprovado, as categorias serão reorganizadas: o chocolate em pó deverá conter no mínimo 32% de sólidos; o chocolate ao leite, 25% de cacau e 14% de sólidos de leite; e o chocolate branco, 20% de manteiga de cacau com 14% de sólidos de leite.
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O relator da matéria, deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), explicou que a terminologia foi ajustada para alinhar o mercado brasileiro aos padrões internacionais de qualidade, facilitando a compreensão do consumidor quanto ao que constitui um chocolate de alta concentração de cacau. A mudança substitui nomenclaturas antigas por definições mais técnicas, refletindo um avanço na transparência do rótulo. Além de proteger o comprador contra falsas expectativas, a nova legislação pretende fortalecer a soberania econômica brasileira.
Ao incentivar uma maior demanda por cacau de alta qualidade, o projeto atua diretamente no estímulo às cadeias produtivas regionais, impactando positivamente produtores locais que buscam competitividade frente ao mercado externo. O texto é visto pelo setor industrial como um passo fundamental para elevar o padrão da gastronomia brasileira. Com o retorno da matéria ao Senado, o debate deve girar em torno da viabilidade técnica dessas novas concentrações para as pequenas indústrias, garantindo que a inovação normativa ocorra de maneira equilibrada e sustentável para toda a cadeia de produção nacional.
