A Câmara dos Deputados avançou, nesta quinta-feira (28), na aprovação em primeiro turno de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera o cenário fiscal brasileiro ao ampliar significativamente a imunidade tributária concedida a igrejas e templos de qualquer culto. A medida, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), visa desonerar a aquisição de bens e serviços considerados essenciais para a implantação, manutenção e o pleno funcionamento dessas instituições, indo além da imunidade já consolidada sobre patrimônio e renda. O texto segue agora para a segunda votação na Casa, antes de ser enviado para análise do Senado Federal.
Na prática, a PEC permite que materiais de construção, itens de consumo e equipamentos utilizados no dia a dia religioso sejam adquiridos sem a incidência de impostos federais, estaduais e municipais. De acordo com os defensores da medida, a iniciativa busca conferir eficácia à imunidade constitucional, garantindo que as atividades finalísticas das entidades não sejam oneradas pela carga tributária incidente sobre o consumo. Contudo, a votação ocorreu em um plenário esvaziado, refletindo a polarização sobre o tema, que foi retomado após meses de interrupção motivada por instabilidades no cenário político nacional.
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O debate sobre a matéria foi marcado por intensas críticas da oposição, composta pelas bancadas do PT, PCdoB, PV, Psol e Rede. Parlamentares contrários ao texto argumentam que a ampliação da imunidade sem mecanismos rigorosos de fiscalização pode abrir precedentes perigosos, incluindo riscos de lavagem de dinheiro e a criação de privilégios injustificados para o setor religioso. Para esses críticos, a extensão da isenção pode impactar as alíquotas de referência para o restante da população e ferir a isonomia tributária. A deputada Erika Kokay (PT-DF), por exemplo, destacou que a ausência de limites claros para o que constitui "necessidade" poderia permitir a compra de veículos de luxo e aeronaves sob o manto da imunidade tributária.
O relator da proposta, deputado Fernando Máximo (PL-RO), contudo, defende que a medida corrige distorções e reconhece o papel social inestimável desempenhado por igrejas, creches, asilos e comunidades terapêuticas. Com um impacto estimado em R$ 1 bilhão anuais aos cofres públicos, o texto final da PEC, embora tenha passado por negociações para excluir trechos que previam cashback generalizado, ainda encontra resistência significativa. O embate político sinaliza que a tramitação no Senado deverá ser tão acirrada quanto foi na Câmara, mantendo sob vigilância a aplicação dos recursos públicos e a transparência das entidades beneficiadas.
