A Câmara dos Deputados colocou em pauta, para votação nesta terça-feira (5), um projeto de lei fundamental para o futuro econômico e tecnológico do Brasil: a criação da Política Nacional para a Exploração de Minerais Críticos e Estratégicos. O texto, relatado pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), visa estabelecer um marco regulatório robusto para a exploração das chamadas terras raras, elementos químicos indispensáveis para a fabricação de tecnologias de ponta, como baterias de carros elétricos, chips de computadores, smartphones, painéis solares e turbinas eólicas.
O projeto propõe a criação de um fundo garantidor de R$ 5 bilhões — composto por recursos públicos e privados — para fomentar projetos do setor. O foco central do governo brasileiro é evitar que o país atue apenas como exportador de matéria-prima bruta, incentivando a transformação e o beneficiamento desses minerais em solo nacional, o que impulsionaria o desenvolvimento tecnológico e a industrialização do Brasil. A proposta também prevê a criação de um Conselho de Minerais Estratégicos para balizar as diretrizes e aprovar novos empreendimentos minerários no território nacional.
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A urgência na tramitação da matéria não é por acaso. Com a segunda maior reserva de terras raras do planeta, atrás apenas da China, o Brasil tornou-se um player estratégico na geopolítica global. O governo federal busca a aprovação do texto antes da visita oficial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva aos Estados Unidos. A agenda de Lula em Washington, que inclui um encontro com Donald Trump, deve ter o tema dos minerais como um dos tópicos centrais de negociação entre as nações.
Existe, contudo, um dilema diplomático sobre a mesa. Enquanto o governo americano pressiona por um acesso mais desburocratizado e facilitado às jazidas brasileiras, com menor rigidez no licenciamento ambiental, a administração brasileira defende a soberania nacional e a exigência de que os investidores estrangeiros garantam tecnologia de transformação no país. O sucesso desta pauta no Congresso determinará a capacidade do Brasil em ditar as regras de seu próprio desenvolvimento em um cenário de transição energética global, onde minerais como o lítio, níquel e nióbio são as novas commodities de maior valor estratégico para a indústria militar e eletrônica moderna.
