A Câmara Municipal do Recife rejeitou, nesta terça-feira, 3 de fevereiro, o pedido de impeachment apresentado contra o prefeito João Campos (PSB). A matéria foi analisada em sessão plenária, que resultou em 25 votos contrários, nove favoráveis e uma abstenção, encerrando a tentativa de abertura do processo.
A votação só ocorreu após a Procuradoria da Casa aceitar o protocolo do pedido, apresentado pelo vereador Eduardo Moura (Novo), permitindo que o tema avançasse para debate e deliberação em plenário.
Sobre o pedido
O pedido de impeachment surgiu em meio a questionamentos sobre uma nomeação realizada pela gestão municipal em concurso público para o cargo de procurador do Recife. No documento, o vereador acusa o prefeito de crime de responsabilidade e improbidade administrativa, alegando que a nomeação não teria respeitado a ordem de classificação do certame.
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Segundo a argumentação apresentada, a controvérsia envolve o preenchimento de vagas destinadas a candidatos com deficiência. O parlamentar sustenta que o ato administrativo teria descumprido critérios previstos no edital, especialmente no que se refere à reserva legal dessas vagas.
Ainda conforme o texto protocolado, a suposta irregularidade teria ferido princípios fundamentais da administração pública, como a legalidade e a impessoalidade, que orientam as decisões do poder público. Para Eduardo Moura, o caso não se trata de uma falha administrativa simples, mas de uma situação que exigiria apuração formal pelo Legislativo municipal.
Durante a tramitação do pedido, a expectativa girava em torno da posição dos vereadores, que analisaram a matéria sob diferentes perspectivas. Enquanto alguns parlamentares consideraram a ótica técnica e jurídica do processo legislativo, outros levaram em conta o impacto político da votação no cenário local.
Com a rejeição em plenário, o pedido de impeachment foi arquivado, e o prefeito João Campos segue no cargo sem a abertura de processo político-administrativo.
