Alvos de investigações e processos no Supremo Tribunal Federal (STF), Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem tiveram a perda dos mandatos declarada pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (18).
No caso de Eduardo Bolsonaro, a decisão levou em conta o excesso de faltas às sessões plenárias. Eleito por São Paulo, o parlamentar anunciou em março que passaria a morar nos Estados Unidos, alegando sofrer perseguição política e jurídica no Brasil.
Segundo a Câmara, Eduardo faltou a 63 das 78 sessões realizadas em 2025, o equivalente a cerca de 81% das reuniões. A Constituição Federal determina a perda do mandato quando o parlamentar ultrapassa um terço de ausências em sessões deliberativas ao longo do ano.
Além disso, no fim de novembro, a Primeira Turma do STF decidiu abrir ação penal contra Eduardo Bolsonaro, que se tornou réu sob acusação de tentar interferir, fora do país, em julgamento envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro. O processo segue em tramitação e pode resultar em absolvição ou condenação. Em caso de condenação, ele poderá ter direitos políticos suspensos, além de outras sanções legais.
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A Câmara também incluiu Eduardo Bolsonaro em um cadastro de devedores por faltas injustificadas, cobrando uma dívida de R$ 13,9 mil, referente a ausências ocorridas em março, antes do afastamento temporário ser formalizado.
Situação de Alexandre Ramagem
Já a perda do mandato de Alexandre Ramagem decorre de condenação criminal no STF. Em setembro, a Primeira Turma da Corte condenou o ex-deputado por participação na tentativa de golpe de Estado em 2022, fixando pena de 16 anos, um mês e 15 dias de prisão.
Desde a condenação, Ramagem está foragido nos Estados Unidos, para onde teria viajado de forma clandestina. Em razão da sentença, ele está com os direitos políticos suspensos e inelegível, não podendo votar nem disputar eleições.
No último dia 15, o ministro Alexandre de Moraes determinou o início do processo de extradição do ex-parlamentar. A documentação foi encaminhada ao Ministério da Justiça, responsável por analisar os requisitos legais do tratado de extradição entre Brasil e Estados Unidos e formalizar o pedido às autoridades norte-americanas.
A declaração de perda de mandato feita pela Câmara, no caso de Ramagem, atende à determinação judicial e é consequência direta da condenação na esfera penal.
