A Câmara dos Deputados aprovou, às 2h26 desta quarta-feira (10), o projeto de lei que reduz penas para condenados por atos golpistas, incluindo os envolvidos no ataque de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) invadiram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.
Se também for aprovado no Senado, o texto pode diminuir significativamente o tempo de prisão de Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe de Estado e atualmente detido na sede da Polícia Federal, em Brasília.
O chamado “PL da Dosimetria” altera regras importantes:
O crime de golpe de Estado (4 a 12 anos) passa a absorver o delito de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (4 a 8 anos);
A progressão para sair do regime fechado cai de 1/4 para 1/6 da pena;
A Justiça passa a aplicar o concurso formal, somando apenas a pena do crime mais grave, com acréscimo entre um sexto e metade.
A votação terminou com 291 votos a favor, 148 contra e 1 abstenção — outros 72 deputados não registraram voto.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), surpreendeu líderes ao anunciar a votação ainda na manhã de terça (9), em um dia marcado por confusão no plenário, após o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) ser retirado à força por policiais legislativos.
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Texto deve chegar ao Senado ainda em dezembro
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que o projeto deverá ser votado ainda neste ano. Se aprovado, seguirá para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que poderá sancionar ou vetar total ou parcialmente.
Segundo cálculos da equipe do relator Paulinho da Força (Solidariedade-SP), Bolsonaro poderia cumprir apenas cerca de 2 anos e 4 meses em regime fechado, caso as novas regras sejam aplicadas.
O relator negou que o texto represente perdão.
“Não estamos dando anistia. Não tem anistia. As pessoas vão continuar pagando”, declarou.
Aliados de Lula afirmam que a proposta oferece impunidade após condenações firmadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Redução da pena de Bolsonaro: entenda
Bolsonaro foi condenado por cinco crimes, incluindo:
Golpe de Estado — 8 anos e 2 meses
Abolição violenta do Estado Democrático de Direito — 6 anos e 6 meses
O PL estabelece que, quando cometidos no mesmo contexto, não haverá soma de penas, o que retiraria 6 anos e 6 meses do total.
Além disso, quem usou tornozeleira eletrônica em prisão domiciliar poderá ter abatimento da pena usando a regra:
A cada 3 dias trabalhados, 1 dia é descontado da condenação.
Paulinho disse ter dialogado com lideranças e integrantes do STF ao elaborar o texto.
“Se alguém recorrer ao Supremo dessa decisão, acho que vai perder”, afirmou.
Ele também admitiu ter mostrado a proposta ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) na semana passada, mas não soube dizer se o ex-presidente foi informado.
