A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que permite ao juiz determinar o uso imediato de tornozeleira eletrônica por agressores quando houver risco para mulheres em situação de violência doméstica ou familiar. A proposta agora será enviada para análise do Senado Federal do Brasil.
O Projeto de Lei 2942/24 é de autoria dos deputados Marcos Tavares e Fernanda Melchionna e foi aprovado na terça-feira (10) com substitutivo apresentado pela relatora Delegada Ione.
Pelo texto, a tornozeleira poderá ser determinada quando houver risco atual ou iminente à vida ou à integridade física ou psicológica da vítima ou de seus dependentes. A medida também poderá ser aplicada por delegado de polícia em cidades que não possuem sede de comarca, ou seja, sem presença de juiz.
Nesses casos, o delegado deverá comunicar a decisão em até 24 horas ao Ministério Público e ao juiz, que decidirá se mantém ou não a medida protetiva.
Medida protetiva ampliada
A proposta inclui o uso da tornozeleira como medida protetiva de urgência prevista na Lei Maria da Penha, podendo ser aplicada junto com outras determinações judiciais.
Quando o agressor estiver sendo monitorado eletronicamente, a vítima também deverá receber um dispositivo de segurança capaz de alertar caso o agressor se aproxime além do limite estabelecido pela Justiça.
A prioridade para o uso da tornozeleira será nos casos em que houver descumprimento de medidas protetivas anteriores ou risco iminente à integridade da vítima.
Caso o juiz decida suspender o monitoramento eletrônico, a decisão deverá ser justificada formalmente, indicando os motivos.
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Mais recursos para monitoramento
O projeto também aumenta de 5% para 6% a parcela do Fundo Nacional de Segurança Pública destinada a ações de combate à violência contra a mulher, incluindo a compra e manutenção de tornozeleiras eletrônicas.
A proposta ainda altera a Lei 14.899/2024 para tornar permanente o programa de monitoração eletrônica de agressores, além de garantir que as vítimas recebam dispositivos de alerta que avisem automaticamente quando o agressor ultrapassar a área de exclusão determinada pela Justiça.
Pena maior para descumprimento
O texto aprovado também aumenta a punição para quem descumprir medidas protetivas. A pena poderá ser ampliada de um terço até a metade quando houver violação de áreas monitoradas eletronicamente ou quando o agressor remover, danificar ou alterar a tornozeleira sem autorização judicial.
Durante a votação, a deputada Soraya Santos defendeu a proposta e afirmou que a medida pode salvar vidas.
Segundo ela, após o estado do Rio de Janeiro vincular a concessão de medidas protetivas ao uso de tornozeleiras eletrônicas por agressores, os casos de feminicídio entre mulheres protegidas pelo sistema chegaram a zero.
A autora da proposta, Fernanda Melchionna, também destacou a eficácia da medida e citou dados do Rio Grande do Sul, onde 869 mulheres atendidas com esse tipo de monitoramento permanecem vivas.
