A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (19), por 370 votos a 110, o projeto de lei conhecido como Antifacção, que endurece o enfrentamento ao crime organizado no país. A proposta, enviada pelo governo federal, foi relatada pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP), parlamentar da oposição. O texto agora segue para análise do Senado, onde deve ser relatado por Alessandro Vieira (MDB-SE).
O projeto prevê penas de até 40 anos de prisão, cria novas tipificações criminais relacionadas às facções e determina a formação de um banco de dados nacional com informações sobre esses grupos. Também estabelece medidas rígidas contra líderes de organizações criminosas, como transferência direta para presídios federais, registro das conversas com advogados e proibição de visitas íntimas.
Ao anunciar o resultado, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o papel do Parlamento não é “carimbar” propostas do Executivo, mas aprimorá-las. Ele destacou que o texto aprovado representa “a resposta mais dura da história da Câmara ao crime organizado”.
O relator Derrite, ligado ao governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, agradeceu ao presidente da Casa, ao governador e ao ex-presidente Jair Bolsonaro, afirmando que a iniciativa deixará “o maior legado legislativo contra o crime organizado”.
Divisões entre governo e oposição
Apesar de o projeto ser de autoria do Executivo, o governo orientou voto contrário ao relatório final. O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), criticou mudanças que, na visão da base, descaracterizam a proposta original. Entre os pontos de contestação estão:
Competências e financiamento da Polícia Federal
Regras sobre fundos de segurança pública
Definição do tipo penal de facção criminosa
Normas de perdimento de bens
📲 Fique por dentro das notícias de Arcoverde!
Agora o Arcoverde Agora também tem um canal oficial no WhatsApp, onde você recebe em primeira mão as principais informações da cidade e do Sertão do Moxotó.
👉 Clique aqui e entre no nosso canal
O governo tentou, sem sucesso, reverter trechos por meio de destaques. Todos foram derrotados.
Na oposição, deputados pressionaram para que crimes cometidos por facções fossem equiparados ao terrorismo. O PL apresentou destaque com essa finalidade, mas o presidente Hugo Motta barrou a iniciativa por considerá-la matéria estranha ao texto. Ainda assim, parlamentares reforçaram que estados como o Rio de Janeiro enfrentam situações comparáveis a “atos terroristas”.
Versões iniciais do relatório de Derrite chegaram a aproximar as penas das facções às punições previstas na Lei Antiterrorismo, mas, diante da resistência do governo — que temia repercussões diplomáticas e econômicas — o relator recuou e manteve a legislação atual intacta.
Com o tema altamente sensível e disputado, a aprovação do projeto Antifacção consolida uma rara convergência entre diferentes correntes políticas na necessidade de endurecer o combate às facções, embora o texto final tenha exposto profundas divergências sobre os limites e a forma desse enfrentamento.
