A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (20), o Projeto de Lei nº 2.628/2022, conhecido como PL da Adultização, que estabelece um Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no ambiente digital.
O texto foi aprovado por votação simbólica — procedimento em que não há contagem nominal de votos — com apoio tanto da base governista quanto da oposição, que havia se posicionado contra em etapas anteriores da tramitação.
Para viabilizar o acordo, o relator incluiu trechos que atenderam demandas da ala à direita da Casa.
O projeto prevê um período de vacância de um ano após a sanção presidencial, antes de entrar em vigor.
Contexto político e social
A proposta estava parada no Senado desde 2024, mas voltou a ganhar força após a repercussão do vídeo publicado pelo youtuber Felipe Bressanim Pereira (Felca), em 6 de agosto, que reacendeu o debate sobre a exposição precoce de crianças e adolescentes em ambientes digitais.
Agora, o texto segue para análise no Senado Federal, onde poderá sofrer ajustes antes de ser encaminhado para sanção presidencial.
