A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (17), o projeto de lei que reduz em cerca de 10% os benefícios fiscais concedidos a empresas e setores econômicos. A proposta também prevê o aumento da taxação sobre casas de apostas (bets), fintechs e Juros sobre Capital Próprio (JCP).
O texto-base foi aprovado por 310 votos a favor e 85 contra e agora segue para análise do Senado Federal. Durante a votação, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), entrou em contato com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que sinalizou que os senadores devem analisar a matéria já nesta quinta-feira. A expectativa do governo é que a receita gerada pelo projeto integre o Orçamento de 2026, que também deve ser votado nesta semana.
Segundo estimativas do Planalto, o corte das isenções fiscais e o aumento de impostos devem gerar impacto de R$ 22,45 bilhões, ajudando a aliviar os cofres públicos. O governo busca aprovar o projeto antes do recesso parlamentar, para evitar um rombo nas receitas previstas para 2026. Caso contrário, a equipe econômica poderia ser obrigada a contingenciar despesas, afetando políticas públicas e emendas parlamentares.
O governo já havia tentado aumentar a taxação de bets, fintechs e JCP, mas foi derrotado anteriormente. Em outubro, a Câmara rejeitou uma medida provisória sobre o tema. Parte da tributação das apostas também está prevista no PL da Antifração, que será analisado pelo Senado em 2026, além de outra proposta relatada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), já aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Taxação escalonada das apostas
O relator do projeto, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), criou um escalonamento na taxação das casas de apostas, atendendo a pedido do Ministério da Fazenda. A expectativa é de arrecadação de R$ 850 milhões em 2026. O modelo prevê:
2026: casas de apostas ficam com 87% da arrecadação e destinam 1% à seguridade social;
2027: ficam com 86% e destinam 2% à seguridade social;
2028: ficam com 85% e repassam 3% à seguridade social.
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Fintechs e JCP
As instituições de pagamento (fintechs) também terão aumento gradual da tributação. Atualmente taxadas em 9%, passarão a pagar 12% até 31 de dezembro de 2027 e 15% a partir de 1º de janeiro de 2028. O impacto estimado na arrecadação é de R$ 1,6 bilhão em 2026.
Já os investidores serão afetados pelo aumento do imposto sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP), cuja alíquota sobe de 15% para 17,5%. O JCP é um mecanismo utilizado por empresas para distribuir lucros aos acionistas.
No relatório, Aguinaldo Ribeiro destacou que o texto também cria regras para responsabilizar pessoas que divulguem casas de apostas irregulares no país. “Nossa intenção é coibir a proliferação de jogos ilegais e desonestos que exploram vulnerabilidades da população, sobretudo de baixa renda”, afirmou, acrescentando que a proposta amplia a contribuição das bets para a seguridade social.
De acordo com dados da Receita Federal, as concessões de benefícios e incentivos tributários somam cerca de R$ 612 bilhões, o equivalente a 4,43% do Produto Interno Bruto (PIB).
