O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou, nesta quarta-feira (20), um balanço positivo sobre a cidadania no país. As Estimativas de Sub-registro de Nascimentos e Óbitos para o ano de 2024 apontam que o percentual de crianças que não foram registradas em cartório no ano de nascimento caiu para 0,95%. Este índice representa o menor valor registrado desde o início da série histórica, em 2015, quando o país alcançava a marca de 4,21%. A queda de 3,26 pontos percentuais reflete um esforço contínuo de órgãos governamentais para garantir a identificação civil da população.
Os números, fundamentados em dados integrados dos cartórios de Registro Civil e do Ministério da Saúde, evidenciam também uma melhoria na integração dos sistemas públicos. Enquanto o sub-registro — referente à ausência de certidão de nascimento dentro do prazo legal — recuou drasticamente, a subnotificação no sistema de saúde, especificamente no SINASC, também apresentou queda, fixando-se em 0,39%. Apesar do avanço nacional, o levantamento acende um alerta sobre as disparidades regionais e a vulnerabilidade social, indicando que o local de parto, especialmente em casos de partos domiciliares, ainda é um fator determinante para a falta de documentação.
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A análise geográfica revela que as regiões Norte e Nordeste ainda concentram os maiores desafios. O Norte apresenta uma taxa de sub-registro de 3,53%, contrastando com o Sul (0,16%) e o Sudeste (0,25%). Municípios como Junco do Maranhão (MA) e Alto Alegre (RR) figuram no topo dos índices de invisibilidade documental. Além disso, o fenômeno do sub-registro está estreitamente ligado à vulnerabilidade de mães adolescentes, onde o índice de falta de registro é significativamente superior em estados como Roraima e Amapá.
No que diz respeito aos óbitos, a realidade acompanha a tendência de queda, com um sub-registro nacional de 3,40%. Contudo, o impacto é mais severo na mortalidade infantil, onde o registro é essencial para políticas de saúde pública. O Brasil, ao fornecer dados regulares e de alta confiabilidade, aproxima-se dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU, consolidando sua capacidade de gerar estatísticas vitais consistentes. Para os cidadãos que necessitam regularizar sua situação documental, recomenda-se a busca imediata por um Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais, levando os documentos de identificação dos pais e a Declaração de Nascido Vivo (DNV) emitida pelo hospital ou parteira.
