A Barraca da Maura, localizada em Porto de Galinhas, no município de Ipojuca, na Região Metropolitana do Recife, foi multada em R$ 12 mil pelo Procon-PE em razão do episódio envolvendo um casal de turistas do Mato Grosso e comerciantes do local, ocorrido em dezembro de 2025.
A penalidade foi aplicada após a Operação Consumo Livre, que fiscalizou 45 barracas da orla com o objetivo de identificar possíveis irregularidades. A ação contou com a parceria da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) e da Prefeitura de Ipojuca, visando o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8.078/1990) e da Lei Estadual nº 16.559/2019, além da prevenção de práticas abusivas.
Segundo o Procon-PE, a multa foi formalizada por meio de Auto de Infração, lavrado e encaminhado à responsável pelo estabelecimento. No local, foram constatadas violações aos direitos básicos do consumidor, prática abusiva e falha grave na prestação do serviço, com exposição dos consumidores a situação vexatória, constrangedora e de risco à integridade física e moral.
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O estabelecimento já havia sido interditado por uma semana por determinação do município. A fornecedora ainda poderá apresentar defesa administrativa, dentro do prazo legal, sendo garantidos o contraditório e a ampla defesa, conforme as normas do processo administrativo sancionador do órgão de defesa do consumidor.
O Procon-PE informou ainda que a Operação Consumo Livre seguirá durante todo o mês de janeiro, com fiscalizações nas principais praias de Pernambuco, voltadas à proteção do consumidor, à transparência na oferta de produtos e serviços e ao combate a práticas abusivas no litoral do estado.
Relembre o caso
O episódio ocorreu no dia 27 de dezembro de 2025, quando Johnny Andrade Barbosa e Cleiton Zanatta, turistas vindos do Mato Grosso para passar o fim de ano em Pernambuco, foram agredidos física e verbalmente após divergências com comerciantes da barraca sobre a cobrança pelos serviços ofertados.
As agressões foram registradas em vídeos que circularam amplamente nas redes sociais. Após o ocorrido, a Prefeitura de Ipojuca determinou a interdição temporária do estabelecimento e o afastamento preventivo dos envolvidos, enquanto as apurações seguem em andamento pelos órgãos competentes.
