O Banco Central do Brasil anunciou, nesta sexta-feira (29), uma mudança significativa nas diretrizes operacionais para as empresas que atuam no setor de ativos virtuais. A partir de junho, o processo de autorização para o funcionamento dessas instituições passará a exigir a apresentação obrigatória de um relatório emitido por uma auditoria independente, a qual deve estar devidamente registrada na Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Esta medida surge em um momento em que as autoridades financeiras buscam aumentar a vigilância sobre um mercado que, embora inovador, tem sido alvo de crescentes preocupações regulatórias devido ao seu potencial uso em atividades ilícitas.
Conforme detalhado pela autarquia, a nova análise técnica não se limitará apenas à verificação contábil das empresas. O relatório deverá conter uma opinião técnica detalhada sobre os procedimentos internos adotados pelas organizações para identificar, monitorar e prevenir operações suspeitas. O foco central desta verificação reside no combate estratégico à lavagem de dinheiro e ao financiamento de atividades terroristas, práticas que têm sido combatidas com maior rigor pelas instituições de controle do país.
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A decisão do Banco Central ganha força em um contexto onde operações conjuntas, como a realizada recentemente pela Receita Federal, demonstraram a utilização de criptoativos como ferramentas para a ocultação de valores ilícitos por organizações criminosas. Ao exigir uma camada extra de fiscalização através de auditorias independentes, o regulador pretende elevar o padrão de governança dentro das empresas do setor, garantindo que o ecossistema de criptoativos opere com maior transparência e confiabilidade perante o mercado brasileiro.
Em nota oficial, o Banco Central destacou que essa nova camada de verificação contribuirá substancialmente para a segurança das decisões durante os processos de autorização. Para as empresas do setor, o desafio será adaptar seus controles internos para atender aos critérios exigidos pelos auditores, demonstrando robustez em suas políticas de 'conheça seu cliente' (KYC) e de monitoramento transacional. A expectativa do mercado é que essa regulamentação traga, a longo prazo, uma maior maturidade ao setor, afastando maus atores e fortalecendo a segurança para os investidores e usuários legítimos de moedas digitais em todo o território nacional.






