A coordenadora da bancada feminina na Câmara dos Deputados, parlamentar Jack Rocha (PT-ES), protocolou oficialmente uma representação junto à Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitando a apuração rigorosa de declarações e materiais informativos que, na visão do grupo, representam uma ameaça direta ao voto universal e à autonomia política das mulheres brasileiras. A iniciativa surge após a identificação de conteúdos que sugerem a inferioridade do voto feminino e a defesa de modelos eleitorais que remetem a tutelas patriarcais, excluindo a cidadania individual de milhões de eleitoras.
No centro da representação, destaca-se a declaração do empresário Paulo Figueiredo, conhecido aliado do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que afirmou publicamente que as mulheres “votam mal”. Além disso, o documento inclui críticas contundentes a uma cartilha produzida pelo Partido Missão, que tem Renan Santos como pré-candidato à Presidência da República. O material defende abertamente o questionamento do voto universal, propondo a sua substituição pelo chamado “voto familiar”, o que para a bancada feminina configura uma tentativa de retrocesso institucional e democrático no país.
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Para a deputada Jack Rocha, as falas e o conteúdo da cartilha atacam o maior contingente do eleitorado brasileiro, uma vez que as mulheres representam aproximadamente 52% da população apta a votar, totalizando mais de 81 milhões de cidadãs. A parlamentar argumenta que insinuações de que o voto feminino seria inferior ou dependente da tutela masculina criam um ambiente tóxico de hostilidade e intimidação, que deslegitima a plena participação democrática. A representação sustenta que tais condutas podem ser enquadradas como propaganda discriminatória e violência política de gênero.
A solicitação à PGR requer a abertura imediata de procedimentos pela Procuradoria-Geral Eleitoral e o encaminhamento do caso ao Grupo de Trabalho de Prevenção e Combate à Violência Política de Gênero. Entre as medidas pleiteadas, figuram a preservação de evidências digitais, esclarecimentos formais por parte do Partido Missão e a notificação ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que intensifique campanhas institucionais de valorização do voto feminino, assegurando que o processo eleitoral permaneça livre de discursos de ódio e doutrinas que atentem contra os direitos fundamentais conquistados pela Constituição Federal.
