Quando Stephen Scheeler assumiu a liderança do Facebook na Austrália, no início dos anos 2010, acreditava que as redes sociais inaugurariam uma era de conexão, aprendizado e participação pública. “Foi uma fase de otimismo intenso… grande parte do mundo compartilhava isso”.
Mas, ao deixar a empresa em 2017, o cenário já era outro: dúvidas crescentes, acusações de danos à saúde mental de jovens e pressões regulatórias em vários países. “Essas plataformas têm muitas coisas boas, mas há coisas ruins demais”, resume.
A crítica se tornou comum à medida que governos passaram a investigar o impacto das redes sobre adolescentes — um público altamente lucrativo, segundo especialistas, mas vulnerável a riscos psicológicos. Utah, União Europeia e outros países ensaiaram legislações, porém a Austrália deu o passo mais radical: a partir desta quarta-feira (10/12), menores de 16 anos estão proibidos de criar contas em redes sociais, salvo raras exceções.
A lei exige que as empresas adotem “medidas razoáveis” para impedir novos cadastros de crianças. Plataformas passaram meses pressionando o governo contra a mudança, alegando que a regra prejudica a segurança, viola direitos e depende de tecnologias de verificação ainda imperfeitas.
Paul Taske, da NetChoice — entidade que representa gigantes do setor — classificou o veto como “censura generalizada que tornará os jovens menos informados, menos conectados e menos preparados”.
O temor entre as big techs é que a medida se torne um modelo global. “Isso pode virar uma prova de conceito e se espalhar pelo mundo”, alertou Nate Fast, professor da Universidade do Sul da Califórnia.
Pressão judicial e denúncias contra as gigantes de tecnologia
Além da legislação australiana, o setor enfrenta denúncias e processos que afirmam que aplicativos foram projetados para viciar usuários e que empresas ocultaram danos conhecidos.
Nos EUA, um julgamento histórico marcado para janeiro envolve Meta, TikTok, Snap Inc. e YouTube. Centenas de ações acusam as plataformas de contribuir para problemas de saúde mental em jovens. Mark Zuckerberg e Evan Spiegel foram intimados a depor pessoalmente.
Outro processo afirma que Zuckerberg barrou iniciativas internas destinadas a proteger adolescentes, como a remoção dos populares filtros de “embelezamento” do Instagram — apontados por especialistas como incentivadores de dismorfia corporal.
Ex-funcionários como Frances Haugen, Sarah Wynn-Williams e Arturo Béjar relataram ao Congresso dos EUA supostas irregularidades e falhas de segurança na Meta.
A empresa insiste que investe em ferramentas de proteção, mas enfrenta críticas adicionais por desinformação, discurso de ódio e decisões controversas — como o fim dos verificadores de fatos independentes.
Durante uma audiência, um congressista pediu que Zuckerberg se desculpasse diante de famílias que perderam filhos após casos relacionados ao Instagram e Snapchat. Ele respondeu: “Investimos muito e continuaremos trabalhando para que ninguém enfrente o que essas famílias enfrentaram.”
Lobby, disputas e responsabilidade
Mesmo criticadas, as empresas tentaram influenciar discretamente o processo australiano. Spiegel reuniu-se com a ministra das Comunicações, Anika Wells. O YouTube chegou a enviar o grupo infantil The Wiggles para dialogar com autoridades.
Públicos e privados, os argumentos se repetem: as empresas afirmam que Apple e Google, controladoras das lojas de aplicativos, deveriam verificar a idade dos usuários; e que os pais — não o governo — são quem deve decidir o que é adequado para seus filhos.
A Austrália rejeitou ambas as linhas de defesa e tornou-se a primeira jurisdição a vetar totalmente exceções de autorização parental, produzindo a legislação mais rígida do mundo.
Questionada, Wells disse: “Eles tiveram 15, 20 anos para resolver isso por conta própria e… não foi suficiente.”
A política chamou atenção internacional. Países como Dinamarca, Noruega e Singapura estudam medidas semelhantes, e a União Europeia consulta a Austrália sobre o modelo.
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Brasil também intensifica regras
No Brasil, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), que exige que contas de menores de 16 anos sejam vinculadas a um responsável e força empresas a protegerem menores de conteúdos prejudiciais.
Em junho, o STF ampliou a responsabilidade das plataformas, determinando que conteúdos graves — como pornografia infantil e incitação ao suicídio — devem ser removidos proativamente.
A regulamentação brasileira entra em vigor em março de 2026 e será conduzida pela ANPD.
Tentativas tardias de correção
Com a aproximação da lei australiana, plataformas anunciaram versões “mais seguras” para adolescentes:
O YouTube começou a usar IA para estimar idade de usuários.
O Snapchat reforçou contas especiais para menores.
A Meta lançou o Instagram Teen, com privacidade e limitações de conteúdo mais rígidas.
Mas críticos afirmam que é insuficiente. Um estudo liderado por Arturo Béjar concluiu que quase dois terços das ferramentas do Instagram Teen são ineficazes.
“A Meta e outras empresas não estão abordando os danos reais que os adolescentes enfrentam”, disse Béjar.
Especialistas avaliam que as plataformas podem cumprir a lei australianas “no limite”, sem torná-la eficaz a ponto de inspirar outros países. E as multas — que chegam a A$ 49,5 milhões (R$ 178 milhões) — são consideradas pequenas para gigantes globais.
“Momento do cinto de segurança”
Para Scheeler, a Austrália vive um marco histórico: “Mesmo uma regulamentação imperfeita é melhor do que nada.”
Ele compara a mudança à obrigatoriedade do cinto de segurança: uma regra inicialmente polêmica, mas que salvou vidas.
“Talvez funcione, talvez não… mas pelo menos estamos tentando algo.”
