Circulam nas redes sociais, desde o último mês, diversas publicações que tentam atribuir exclusivamente à atual gestão federal a responsabilidade por voos realizados pela Força Aérea Brasileira (FAB) com baixa ocupação de passageiros. O conteúdo, que utiliza cortes de reportagens televisivas para sustentar a narrativa de que 111 voos foram realizados com apenas um ocupante apenas sob o governo Lula, carece de contexto e ignora os dados oficiais levantados pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Na realidade, o levantamento em questão é fruto de uma auditoria minuciosa do TCU que abrangeu o período compreendido entre março de 2020 e julho de 2024. Portanto, a fiscalização contempla tanto o mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) quanto o início do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ao disseminar que a prática seria isolada ou restrita a uma única gestão, as postagens distorcem os fatos apurados pelo órgão de controle, que encontrou falhas sistêmicas no uso de aeronaves oficiais ao longo dos últimos anos.
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O relatório do TCU, especificamente o Acórdão 939/2026, destacou uma série de irregularidades que vão além do baixo número de passageiros. Entre as constatações, o tribunal apontou que o custo do transporte via FAB é, em média, 6,4 vezes superior ao da aviação comercial, com uma taxa de ocupação média de apenas 55%. Além disso, houve a identificação de voos realizados em trechos onde a malha aérea comercial é plenamente capaz de atender à demanda, o que poderia gerar uma economia anual estimada em R$ 81,6 milhões aos cofres públicos.
Entre outros problemas apontados pela fiscalização estão a ausência de justificativas formais para o uso de aeronaves oficiais, falhas na identificação de passageiros, inoperância de controles internos e a classificação indevida de voos como sigilosos, contrariando a Lei de Acesso à Informação (LAI). O TCU determinou, portanto, que a Casa Civil, o Ministério da Defesa e o Comando da Aeronáutica elaborem um plano de ação conjunto no prazo de 30 dias para reformular a estrutura regulatória que rege o transporte aéreo de autoridades, visando maior transparência e eficiência no gasto público.
Para os cidadãos interessados em acompanhar o processo de transparência e os detalhes técnicos da auditoria, o TCU disponibiliza a consulta pública dos documentos no portal oficial do tribunal sob o número de processo TC 008.687/2024-2. A fiscalização reforça a necessidade de cumprimento estrito do Decreto 10.267/2020, que estabelece critérios rígidos para o uso das aeronaves, garantindo que o patrimônio público seja utilizado com responsabilidade e estrita observância ao interesse estatal.
