O Governo Federal atingiu um marco significativo no controle e monitoramento do setor de apostas online no país. De acordo com informações divulgadas nesta sexta-feira (19) pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, cerca de 700 mil brasileiros já optaram pela utilização da ferramenta oficial de autoexclusão. A iniciativa visa oferecer suporte direto a cidadãos que buscam interromper o acesso a plataformas de jogos e apostas, combatendo os danos associados ao vício e ao impacto negativo nas finanças pessoais.
A ferramenta, lançada estrategicamente em dezembro do ano passado, funciona como um sistema centralizado que, ao ser ativado pelo usuário, bloqueia automaticamente o CPF em todos os aplicativos e sites de apostas legalizados no Brasil. Além do bloqueio de acesso, o sistema garante que o cidadão não receba mais qualquer tipo de material publicitário ou promocional das empresas do ramo. Para acessar o serviço, os interessados devem utilizar o portal oficial disponível em gov.br/autoexclusaoapostas.
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Segundo o Ministério da Fazenda, a medida é uma estratégia cientificamente reconhecida para a mitigação de danos à saúde mental. O usuário pode definir prazos variados para sua exclusão, que vão de um mês até períodos indeterminados. Uma vez estabelecido o tempo de bloqueio, a decisão é irreversível durante a vigência do prazo, exceto em casos de exclusão por tempo indeterminado, onde há uma janela de um mês para reconsideração. No ato do cadastro, o governo ainda solicita que o apostador identifique os motivos da decisão, como dificuldades financeiras ou perda de controle, permitindo um mapeamento mais preciso da situação social.
O suporte não se limita apenas ao bloqueio. A plataforma integra serviços do Sistema Único de Saúde (SUS), oferecendo direcionamento para o "Meu SUS Digital" e a Ouvidoria, onde é possível identificar sinais de dependência e buscar auxílio especializado. Em parceria com o Hospital Sírio-Libanês, através do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional (Proadi-SUS), também estão disponíveis teleatendimentos focados em saúde mental e no tratamento do vício em jogos, reforçando a rede de proteção social contra os riscos dos jogos de azar.
