O senador Esperidião Amin (PP-SC), relator do chamado PL da Dosimetria no Senado, protocolou nesta quinta-feira (8) um novo projeto de lei que propõe a anistia total aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, ocorridos em Brasília. A iniciativa foi apresentada após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetar integralmente a proposta que reduzia as penas dos condenados pelos ataques às sedes dos Três Poderes.
O PL da Dosimetria tinha como objetivo alterar os critérios de cálculo das penas aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o que beneficiaria réus condenados por crimes como tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito — entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Ao justificar o veto, Lula afirmou que não sancionaria medidas que, segundo ele, “relativizam crimes contra a democracia”. Diante da decisão do Planalto, Esperidião Amin optou por apresentar uma alternativa mais contundente, substituindo a redução de penas prevista no projeto anterior por uma anistia ampla e irrestrita.
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Ao anunciar a nova proposta, o senador criticou o veto presidencial e afirmou que a anistia seria necessária para promover uma “pacificação institucional”. Na avaliação de Amin, a resposta do Estado aos ataques teria ultrapassado limites razoáveis, resultando em condenações consideradas excessivas.
O projeto protocolado nesta quinta-feira retoma a concepção original do PL nº 2.162/2023, que inicialmente ficou conhecido como PL da Anistia. Durante sua tramitação na Câmara dos Deputados, o texto foi rebatizado de PL da Dosimetria, após alterações sugeridas pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator da matéria naquela Casa.
Apesar do veto presidencial, o Congresso Nacional ainda pode derrubar a decisão de Lula, em sessão conjunta, e restabelecer o texto anteriormente aprovado pelos parlamentares.
