Em um movimento estratégico para reforçar a segurança pública e o controle de itens proibidos em unidades prisionais, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) estabeleceu um acordo histórico com os principais marketplaces e plataformas de e-commerce que operam no Brasil. A medida, oficializada na última terça-feira (23), visa frear a comercialização desenfreada de minicelulares, aparelhos de dimensões minúsculas que têm sido utilizados por organizações criminosas para burlar sistemas de vigilância e fiscalização dentro dos presídios brasileiros.
O compromisso conta com a adesão de gigantes do varejo digital, como Amazon, Shopee, Mercado Livre, Casas Bahia, Magalu, Carrefour e Temu. A decisão surge em um momento em que as autoridades de segurança pública enfrentam desafios constantes, uma vez que a tecnologia de ponta desses dispositivos permite que passem despercebidos por detectores de metais e scanners convencionais, representando um risco direto à manutenção da ordem no sistema penitenciário.
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Para garantir a eficácia do acordo, a Anatel determinou que as plataformas implementem soluções tecnológicas avançadas, incluindo o uso de inteligência artificial para validar automaticamente o número de homologação dos aparelhos listados. Atualmente, muitos desses dispositivos são vendidos sem o devido registro, o que impossibilita a rastreabilidade do fabricante e do modelo. Segundo Vinicius Caram, superintendente da Anatel, o alto volume de anúncios irregulares e a divergência nas informações técnicas dos produtos vendidos online são os principais focos da nova fiscalização.
A relevância dessa ação é sublinhada pela natureza dos flagrantes recentes. Em diversas unidades, de Canoas (RS) a Cuiabá (MT), agentes penitenciários têm encontrado aparelhos do tamanho de tampas de caneta ou até mesmo dispositivos disfarçados de objetos inofensivos, como latas de refrigerante. Em casos extremos, detentos chegaram a ingerir minicelulares para contornar a segurança. Com este novo protocolo, espera-se que o cerco contra a entrada desses itens ilegais se feche, obrigando as plataformas a assumirem uma responsabilidade mais rigorosa quanto à procedência e à legalidade dos eletrônicos anunciados em seus domínios. A Anatel manterá um grupo de trabalho contínuo para monitorar a implementação das medidas e avaliar o impacto real dessa força-tarefa no combate ao crime organizado.
