A Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) deu um passo significativo para o alívio fiscal de milhares de pernambucanos. Na última quarta-feira (8), o colegiado aprovou propostas de isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para duas categorias: Motocicletas de até 170 cilindradas. Veículos utilizados em corridas de aplicativo.
Os projetos ainda precisam ser apreciados por outras comissões antes de serem votados no plenário da Casa.
Isenção para Motos: Alívio X Arrecadação
O texto mais debatido foi o que trata da isenção para motos e veículos similares de até 170 cilindradas (PL nº 313/2023), de autoria do deputado Abimael Santos (PL). A matéria passou na Comissão de Finanças com seis votos favoráveis e dois contrários.
O principal ponto de resistência foi levantado pelo relator, deputado João de Nadegi (PV), que deu parecer pela rejeição.
"O IPVA tem participação municipal. Ao isentar, essas receitas deixam de chegar aos municípios", justificou, preocupado com a redução da arrecadação das prefeituras.
Seu posicionamento foi reforçado por Henrique Queiroz Filho (PP), que classificou a isenção como “ampla demais”, pois representaria quase 88% da frota estadual e não considerava o planejamento orçamentário do governo.
Defesa da População e Contra a Evasão Fiscal
Apesar da preocupação fiscal, a maioria dos parlamentares defendeu a aprovação do texto como uma medida de justiça social e alívio para a população.
O presidente da comissão, Antônio Coelho (União Brasil), argumentou que a isenção é um auxílio a trabalhadores que enfrentam “altas taxas de desemprego e carga tributária elevada”.
Outros deputados citaram a concorrência com estados vizinhos e a marginalização de trabalhadores:
Rodrigo Farias (PSB) mencionou que trabalhadores do Agreste já optavam por comprar suas motocicletas na Paraíba, que já possui isenção para a categoria, evidenciando a evasão fiscal.
Júnior Matuto (PRD) acrescentou que muitos proprietários que não conseguem pagar o imposto acabam sendo marginalizados e vivem fugindo das fiscalizações de trânsito.
Também defenderam a aprovação do projeto os parlamentares Diogo Moraes (PSDB), Mário Ricardo (Republicanos), Cayo Albino (PSB) e coronel Feitosa (PL).
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Com a aprovação na Comissão de Finanças, os projetos ganham força e seguem o trâmite legislativo, aumentando a expectativa de que o alívio fiscal se torne realidade para milhões de pernambucanos.
